TRT2 08/04/2021 - Pág. 2982 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2982
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO
AUTOR:R$ 742,34
Ciência às partes.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO
Cumpra-se. Nada mais.
RÉU:R$ 411,47
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2021.
CUSTAS:R$ 120,00 (02/12/2020)
INSS RCDA: R$ 1.908,67
SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR
INSS RCTE:R$ 569,71
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
IRPF**: R$ 0,00
** Período Condenação: 35 meses. Base tributável: R$ 7.392,21
Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).
Determina-se a intimação da reclamada, para que cumpra a
sentença, efetuando o pagamento dos valores fixados na decisão
acima, PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL, em 15
Processo Nº CartPrecCiv-1001539-27.2019.5.02.0037
DEPRECANTE
FREDERICO THALES DE ARAUJO
MARTOS
ADVOGADO
TIAGO DOS SANTOS ALVES(OAB:
288451/SP)
DEPRECADO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
ARIANE PRISCILA COUTINHO DOS
SANTOS(OAB: 302030/SP)
TESTEMUNHA
MARCOS PAULO FALCONE
PATULLO
(quinze) dias (§ 2º do art.513 e art.523 do CPC).
Decorrido o prazo e silente a reclamada:
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS
1) Sem prejuízo das determinações acima, caso não haja o
pagamento espontâneo, será promovido o bloqueio "on line" de
numerários em contas bancárias em nome da(s) executada(s), por
meio do sistema SISBAJUD. Negativa a pesquisa, efetuem-se as
PODER JUDICIÁRIO
demais por meio dos sistemas INFOJUD, ARISP e RENAJUD,
JUSTIÇA DO
inserindo restrições no(s) veículo(s) encontrado(s) que também
serão penhorados.
2) Se infrutífera a tentativa de constrição patrimonial da executada,
será instaurado, nos termos do art. 855-A, da CLT, o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de
que seja apurada a responsabilidade dos sócios.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744acaf
proferido nos autos.
#id:efde40a - Tendo em vista o acordo celebrado no processo
principal, arquive-se a carta precatória.
Para tanto, deverá o reclamante juntar ficha cadastral
SIMPLIFICADA, atualizada junto à JUCESP, no prazo de 05
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2021.
dias.
Ato subsequente, determino que a Secretaria da Vara providencie a
inclusão dos sócios constantes do contrato social no polo passivo
SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
da execução (no sistema do Pje) e, após, cite-os para manifestação
em quinze (15) dias, em observância ao artigo 855-A, da CLT,
combinado com os artigos 133 e seguintes, do CPC, de aplicação
subsidiária ao processo do trabalho.
Decorrido o prazo, sem resposta, ou julgado procedente o incidente
(IDPJ), promova-se o bloqueio "on line" de numerário existente em
contas bancárias em nome dos sócios responsáveis (incluídos na
Processo Nº CartPrecCiv-1001539-27.2019.5.02.0037
DEPRECANTE
FREDERICO THALES DE ARAUJO
MARTOS
ADVOGADO
TIAGO DOS SANTOS ALVES(OAB:
288451/SP)
DEPRECADO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
ARIANE PRISCILA COUTINHO DOS
SANTOS(OAB: 302030/SP)
TESTEMUNHA
MARCOS PAULO FALCONE
PATULLO
execução), por meio do sistema SISBAJUD e, caso reste negativo,
prossigam-se as pesquisas por meio dos sistemasINFOJUD,
ARISP e RENAJUD, inserindo restrições no(s) veículo(s)
encontrado(s) que também serão penhorados.
3) Negativa a tentativa de bloqueio de valores dos executados,
inclua(m)-se todos no BNDT e no SERASAJUD.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165133
Intimado(s)/Citado(s):
- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA