TRT2 13/04/2021 - Pág. 8674 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8674
monetariamente (Enunciado 200, do C. TST).
As reclamadas são responsáveis solidárias.
PODER JUDICIÁRIO
A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a
JUSTIÇA DO
saber, R$ 5.868,68, para 01/11/2020.
Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do
reclamante), ora fixados em R$ 2.269,78, para 01/11/2020,
INTIMAÇÃO
devendo, para as retenções, serem observados os termos da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3397527
Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de
proferida nos autos.
29/10/2014.
CONCLUSÃO
Arbitro os honorários advocatícios em 5% da condenação, pela
Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do
reclamada, em favor do patrono do autor, no importe de R$
Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.
2.302,87, para 01/11/2020.
São Paulo, 13 de abril de 2021.
Os honorários assistenciais e periciais e as custas serão
BIANCA MONTANHEIRO DOS SANTOS
executados nos autos principais (Processo 1000483-
Servidor Responsável
86.2015.5.02.0719).
Intimem-se as reclamadas para pagamento dos valores acima, em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.
DECISÃO
Após, em relação à 1ª reclamada, expeça-se certidão de habilitação
do crédito junto ao juízo da massa falida.
Vistos, etc.
Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca
Ante o trânsito em julgado e a expedição de alvarás, determino o
desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia
sobrestamento do feito, face à condenação dos consignados em
do juízo.
honorários advocatícios, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT.
Intimem-se.
Proceda-se ao lançamento da movimentação pertinente, com início
SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2021.
da fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT.
Aguarde-se na tarefa própria.
OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
Frise-se que eventuais pedidos de medidas de cobrança deverão
Juiz(a) do Trabalho Titular
ser acompanhados de comprovação documental da alteração fática
da situação que ensejou a concessão de justiça gratuita ao obreiro.
Processo Nº ConPag-1001277-82.2020.5.02.0703
CONSIGNANTE
CONDOMINIO EDIFICIO
MANCHESTER
ADVOGADO
LUIS AUGUSTO BARBOSA(OAB:
95364/SP)
CONSIGNADO
E.O.D.N.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
MARILZA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
GUSTAVO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO MANCHESTER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165303
Intime-se.
SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2021.
OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-1001277-82.2020.5.02.0703
CONSIGNANTE
CONDOMINIO EDIFICIO
MANCHESTER
ADVOGADO
LUIS AUGUSTO BARBOSA(OAB:
95364/SP)
CONSIGNADO
E.O.D.N.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
MARILZA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA
DE TOLEDO(OAB: 154409/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO
NETO(OAB: 128772/SP)
CONSIGNADO
GUSTAVO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO