TRT2 28/04/2021 - Pág. 3949 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
sentença/acordão (ID f53dda2), no importe de R$ 600,00, a serem
3949
RECLAMADO
ADVOGADO
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
NATALY PRISCILA DE ALEIXO
recolhidas em guias próprias no prazo de 8 dias.
Intime-se a reclamada mediante mandado de citação, , para que,
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da
Intimado(s)/Citado(s):
Dê-se ciência ao reclamante.
execução.
FERNANDO CLARO IGLESIAS
- NELSON FELIPE KHEIRALLAH
Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que
não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do
CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada
PODER JUDICIÁRIO
em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de
JUSTIÇA DO
tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos,
defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II,
do CPC.
INTIMAÇÃO
Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b81e3
quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial,
a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara
convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem
do Trabalho de São Paulo/SP.
preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção
SAO PAULO/SP, data abaixo.
dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
LETICIA MARIA REGO CARAM
DESPACHO
(BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos
do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento.
Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis,
Vistos
no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada
Tendo em vista o retorno do E. TRT, que negou provimento ao
comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a
Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se o determinado no ID
serem descontados do reclamante.
4112333.
Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco
Intime-se.
superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja
FABIANO DE ALMEIDA
efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo
Juiz(a) do Trabalho Titular
que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e
consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do
tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011)
Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as
contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de
R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013).
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
FABIANO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001666-24.2018.5.02.0061
RECLAMANTE
NELSON FELIPE KHEIRALLAH
ADVOGADO
VERONICA GUILHERME ANCELMO
DE OLIVEIRA(OAB: 246835/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATTOSINHO(OAB:
165110/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165939
Processo Nº ATOrd-1001666-24.2018.5.02.0061
RECLAMANTE
NELSON FELIPE KHEIRALLAH
ADVOGADO
VERONICA GUILHERME ANCELMO
DE OLIVEIRA(OAB: 246835/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATTOSINHO(OAB:
165110/SP)
RECLAMADO
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
TERCEIRO
NATALY PRISCILA DE ALEIXO
INTERESSADO
PERITO
FERNANDO CLARO IGLESIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO