TRT2 29/06/2021 - Pág. 15960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15960
valor dado à causa, das quais fica isento, por ser beneficiário da
Processo Nº ROT-1000342-13.2020.5.02.0066
Relator
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
RECORRENTE
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRENTE
CIBAM ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRENTE
JENIEL TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DO COUTO
SANTOS(OAB: 327569/SP)
RECORRIDO
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
CIBAM ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
JENIEL TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DO COUTO
SANTOS(OAB: 327569/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
justiça gratuita.
Votação: Unânime
PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento
de 21/06/2021, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2021.
Presidiu regimentalmente a sessão o Exmo. Des. EDUARDO DE
AZEVEDO SILVA.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des.
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; Revisor Des. SÉRGIO
ROBERTO RODRIGUES; 3º votante Des. RICARDO VERTA
LUDUVICE.
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
Relatora"
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.
ANA CRISTINA CORREA PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- MRO SERVICOS EIRELI - EPP
Processo Nº ROT-1000342-13.2020.5.02.0066
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
RECORRENTE
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRENTE
CIBAM ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRENTE
JENIEL TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DO COUTO
SANTOS(OAB: 327569/SP)
RECORRIDO
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
CIBAM ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
JENIEL TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DO COUTO
SANTOS(OAB: 327569/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:23a995f , conforme
dispositivo abaixo:
" Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER os
recursos ordinários interpostos; REJEITAR a preliminar de nulidade
arguida pelo reclamante; e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao
recurso das rés MRO SERVIÇOS EIRELI - EPP (1ª) e CIBAM
ENGENHARIA EIRELI - EPP (2ª) para excluir o adicional de
insalubridade e reflexos, julgando IMPROCEDENTE a ação; DAR
PROVIMENTO ao recurso do 3º réu, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para afastar sua responsabilidade subsidiária; e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do autor para: a) determinar a suspensão
Intimado(s)/Citado(s):
- CIBAM ENGENHARIA EIRELI - EPP
de exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios
sucumbenciais aos patronos das rés; b) determinar que os
honorários periciais sejam pagos pela União, mediante requisição a
PODER JUDICIÁRIO
ser efetivada a este Regional, no importe de R$ 500,00 (quinhentos
JUSTIÇA DO
reais) para o engenheiro e R$ 800,00 (oitocentos reais) para o
médico, nos termos da fundamentação supra. Custas em reversão,
pelo reclamante, no importe de R$ 960,00 (novecentos e sessenta
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
reais), calculadas sobre R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:23a995f , conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168938