TRT2 29/06/2021 - Pág. 4268 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4268
Nessa esteira, reconsidero o despacho de id. fbf9aae e determino o
aberto, embora estas sejam indicadas como sócias retirantes na
encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo.
JUCESP de id. 17cd0de em 26/04/2004 e 24/03/2010,
Julgo parcialmente procedentes os presentes embargos
respectivamente.
declaratórios, nos termos do quanto exposto.
O fato acima demonstra que, apesar das ex-sócias não constarem
Ciência às partes.
oficialmente na ficha cadastral da empresa, elas detêm poderes
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.
gerenciais sobre as atividades financeiras da pessoa jurídica,
LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA
caracterizando clara atuação como sócias de fato da reclamada.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Hipótese que a torna atual para responder conforme art. 10, II, CLT.
Posto isso, reconheço a responsabilidade de IVONE DE ANDRADE
Processo Nº ATOrd-0001533-10.2015.5.02.0059
RECLAMANTE
MANOEL NETO LAURINDO DO
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL RAMOS(OAB: 174283/SP)
ADVOGADO
DENIS RAMOS(OAB: 347412/SP)
RECLAMADO
TRATORPARTS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS PARA
TRATORES LTDA
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
RECLAMADO
PAULO ANTONIO JORGE
TERCEIRO
RENATA DE ANDRADE JORGE
INTERESSADO
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
TERCEIRO
IVONE DE ANDRADE JORGE
INTERESSADO
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
JORGE e RENATA DE ANDRADE JORGEpor figurarem como
sócias ocultas da reclamada e determino sua inclusão no polo
passivo.
Citem-se IVONE DE ANDRADE JORGE e RENATA DE ANDRADE
JORGE para pagamento, no prazo de 15 dias, em consonância com
o art. 523 do CPC.
Na inércia, expeçam-se mandados para realização dos convênios
de praxe.”
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.
GISELE DE FRANCA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor
- IVONE DE ANDRADE JORGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: IVONE DE ANDRADE JORGE
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) da Decisão de id:ce5bc20, nestes termos:
“Decisão - Sócio oculto
Vistos.
Pretende o exequente a responsabilização de IVONE DE
ANDRADE JORGE e RENATA DE ANDRADE JORGE em razão de
Processo Nº ATOrd-0001533-10.2015.5.02.0059
RECLAMANTE
MANOEL NETO LAURINDO DO
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL RAMOS(OAB: 174283/SP)
ADVOGADO
DENIS RAMOS(OAB: 347412/SP)
RECLAMADO
TRATORPARTS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS PARA
TRATORES LTDA
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
RECLAMADO
PAULO ANTONIO JORGE
TERCEIRO
RENATA DE ANDRADE JORGE
INTERESSADO
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
TERCEIRO
IVONE DE ANDRADE JORGE
INTERESSADO
ADVOGADO
MAURICIO NEVES DOS
SANTOS(OAB: 193279/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA DE ANDRADE JORGE
serem sócias ocultas da reclamada.
Devidamente intimadas, apresentaram respostas no id. 5a88b6f e
id. f5038ff, pela improcedência.
PODER JUDICIÁRIO
DECIDO
JUSTIÇA DO
A pesquisa CCS de id. 786e204 demonstrou a existência de
relacionamento entre a executada Tratorparts Industria e
Comercio de Pecas para Tratores Ltda e as suscitadas IVONE
DE ANDRADE JORGE e RENATA DE ANDRADE JORGE ainda em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168938
Destinatário: RENATA DE ANDRADE JORGE