TRT2 06/07/2021 - Pág. 4722 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Embargada: SARAIVA EDUCAÇÃO S.A.
4722
RITA DE CASSIA MARTINEZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Vistos etc.
ID. 2327712: Trata-se de embargos declaratórios opostos pela
r e c l a m a n t e ,
a l e g a n d o
"CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE/ EQUÍVOCO NA
SENTENÇA".
Processo Nº ATOrd-1001268-35.2020.5.02.0020
RECLAMANTE
ALMIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO RAMOS DA SILVA(OAB:
348262/SP)
RECLAMADO
CONFEITARIAS ITAMARATI NICE
LTDA
ADVOGADO
ADRIANA ROMERO
RODRIGUES(OAB: 130429/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ALVES DOS SANTOS
Conheço os embargos declaratórios por tempestivos e regulares.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decido
Destinatário:
Sem razão a embargante.
Advogados do(a) reclamante e da(s) reclamada(s)
A sentença foi proferida observando todas as provas produzidas no
ALMIR ALVES DOS SANTOS
feito.
INTIMAÇÃO PJe
O que se constata com os presentes Embargos de Declaração é o
Fica V. Sa. intimado(a) da sentença prolatada no processo
inconformismo da embargante com a decisão prolatada, o que em
supraindicado (chave de acesso
nada a torna omissa, obscura ou contraditória, como quer fazer
nº21062922091169000000220272154 ), que poderá ser consultada
crer.
pelo acesso à página eletrônica
Não é demais lembrar que, para os casos em que a parte pretende
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao.
a reforma da sentença, deverá utilizar-se do recurso cabível, que
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021.
efetivamente não são os Embargos de Declaração.
No mais, diversamente do que entende a embargante, não há que
MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO
falar em prequestionamento em 1ª instância, consoante o que
Servidor
dispõe a Súmula 297 do C. TST. Nada a deferir.
Conclusão
Isto posto, conheço dos embargos declaratórios opostos por
LUCIANA VITAL DA SILVA MARTINS em face de SARAIVA
EDUCAÇÃO S.A., no mérito, REJEITO-OS, conforme
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante da r.
Processo Nº ATOrd-1001268-35.2020.5.02.0020
RECLAMANTE
ALMIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO RAMOS DA SILVA(OAB:
348262/SP)
RECLAMADO
CONFEITARIAS ITAMARATI NICE
LTDA
ADVOGADO
ADRIANA ROMERO
RODRIGUES(OAB: 130429/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEITARIAS ITAMARATI NICE LTDA
sentença.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Rita de Cássia Martinez
Juíza Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
Destinatário:
Advogados do(a) reclamante e da(s) reclamada(s)
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169303
CONFEITARIAS ITAMARATI NICE LTDA