TRT2 27/08/2021 - Pág. 19051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
19051
do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos recursos
interpostos, para, no mérito, dar provimento ao recurso
INTIMAÇÃO
ordinário interposto pelo Município de Guarulhos, a fim de
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:27a9225 , cujo
declarar a incompetência material absoluta desta Justiça
dispositivo segue abaixo copiado:
Especializada, ficando prejudicada a análise dos demais temas.
“(…)Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
Remetam-se os autos à Justiça Comum, tudo nos termos da
do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos recursos
fundamentação.
interpostos, para, no mérito, dar provimento ao recurso
”
ordinário interposto pelo Município de Guarulhos, a fim de
SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2021.
declarar a incompetência material absoluta desta Justiça
Especializada, ficando prejudicada a análise dos demais temas.
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
Remetam-se os autos à Justiça Comum, tudo nos termos da
fundamentação.
”
Processo Nº ROT-1001019-60.2020.5.02.0319
Relator
SONIA MARIA LACERDA
RECORRENTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
Mariane Vendl Craveiro(OAB:
255446/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO(OAB: 268458/SP)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONILDOM HAENDEL
FERNANDES LIMA(OAB: 102148/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 412173/SP)
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
ADVOGADO
EDUARDO FELIPE MIGUEL
SANTOS(OAB: 288205/SP)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
86952/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECORRIDO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONILDOM HAENDEL
FERNANDES LIMA(OAB: 102148/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 412173/SP)
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
ADVOGADO
EDUARDO FELIPE MIGUEL
SANTOS(OAB: 288205/SP)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
86952/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECORRIDO
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
Mariane Vendl Craveiro(OAB:
255446/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO(OAB: 268458/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170287
SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2021.
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001019-60.2020.5.02.0319
Relator
SONIA MARIA LACERDA
RECORRENTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
Mariane Vendl Craveiro(OAB:
255446/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO(OAB: 268458/SP)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONILDOM HAENDEL
FERNANDES LIMA(OAB: 102148/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 412173/SP)
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
ADVOGADO
EDUARDO FELIPE MIGUEL
SANTOS(OAB: 288205/SP)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
86952/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECORRIDO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONILDOM HAENDEL
FERNANDES LIMA(OAB: 102148/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 412173/SP)
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
ADVOGADO
EDUARDO FELIPE MIGUEL
SANTOS(OAB: 288205/SP)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA SANTOS(OAB:
86952/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECORRIDO
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
Mariane Vendl Craveiro(OAB:
255446/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO(OAB: 268458/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA