TRT2 14/09/2021 - Pág. 2057 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
2057
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fbc69
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
proferida nos autos.
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
CONCLUSÃO
parte ou pelo i. patrono(a).
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara
SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2021.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Daniele Fernandes Moreno
FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS
Diretora de Secretaria
FERREIRA
Magistrado
Considerando-se que as pesquisas para localização de bens por
meio dos convênios mantidos por este e. Regional restaram todas
infrutíferas, bem como a inércia do(a) exequente, apesar de
regularmente intimado(a) em 19/09/2018 para indicar meios,
decreto a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no artigo
11-A da CLT, extinguindo-se a presente execução (artigo 924, V, do
CPC).
Processo Nº ATSum-1001180-82.2020.5.02.0024
RECLAMANTE
ADRIANO MOURA DOS REIS
ADVOGADO
FLAVIA NEPOMUCENO COSTA(OAB:
201307/SP)
RECLAMADO
LAMEIRINHAS & SILVEIRA BAR E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
SILVIA DE OLIVEIRA SEIXAS(OAB:
201506/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Ressalto ainda que prescrição da pretensão executiva, foi
- ADRIANO MOURA DOS REIS
reafirmada pela Lei n.º 13.467/2017, que acrescentou à CLT o artigo
11-A.
Decorrido o prazo in albis, excluam-se os executados do Banco
PODER JUDICIÁRIO
Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, como também a
JUSTIÇA DO
retirada de eventuais restrições sobre bens móveis e/ou imóveis.
Cumprido, baixem-se os autos ao arquivo definitivo.
Processo: 1001180-82.2020.5.02.0024
SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2021.
FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS
FERREIRA
RECLAMANTE: ADRIANO MOURA DOS REIS
RECLAMADO: LAMEIRINHAS & SILVEIRA BAR E RESTAURANTE
LTDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
DESTINATÁRIO: ADRIANO MOURA DOS REIS
Processo Nº ATSum-1001180-82.2020.5.02.0024
RECLAMANTE
ADRIANO MOURA DOS REIS
ADVOGADO
FLAVIA NEPOMUCENO COSTA(OAB:
201307/SP)
RECLAMADO
LAMEIRINHAS & SILVEIRA BAR E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
SILVIA DE OLIVEIRA SEIXAS(OAB:
201506/SP)
Endereço desconhecido
Fica V. Sa. ciente da planilha de atualização juntada sob id:
125f106.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO MOURA DOS REIS
São Paulo, 13/09/2021.
SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS
JUSTIÇA DO
FERREIRA
Magistrado
INTIMAÇÃO
Destinatário: ADRIANO MOURA DOS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171113
Processo Nº ATSum-1001180-82.2020.5.02.0024
RECLAMANTE
ADRIANO MOURA DOS REIS
ADVOGADO
FLAVIA NEPOMUCENO COSTA(OAB:
201307/SP)