TRT2 14/09/2021 - Pág. 2720 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES
Juiz(a) do Trabalho Titular
2720
5) Sendo fazenda pública a responsável principal pela dívida, os
juros de mora serão de 0,5% ao mês;
6) No mesmo prazo, a RECLAMADA deverá comprovar o
Processo Nº ExProvAS-1000586-22.2021.5.02.0028
EXEQUENTE
THAYS FERNANDA DE ALMEIDA E
SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 154316/SP)
EXECUTADO
PROJEXPORT COMERCIO E
TECELAGEM EIRELI - EPP
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
EXECUTADO
REIA TEXTIL E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
EXECUTADO
SYM CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP
- REIA TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS LTDA
- SYM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21b3677
proferido nos autos.
pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de
penhora do montante incontroverso;
7) Advirto, outrossim, a RECLAMADA, para que observe
atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e
valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e
valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a
execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da
Justiça, apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do
crédito, na forma do artigo 774 do CPC.
SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2021.
ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-1000586-22.2021.5.02.0028
EXEQUENTE
THAYS FERNANDA DE ALMEIDA E
SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 154316/SP)
EXECUTADO
PROJEXPORT COMERCIO E
TECELAGEM EIRELI - EPP
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
EXECUTADO
REIA TEXTIL E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
EXECUTADO
SYM CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CHAFIC FONSECA CHAAITO(OAB:
286061/SP)
ADVOGADO
SIDNEI RAMOS DA SILVA(OAB:
292337/SP)
Ciência do retorno dos autos da instância superior.
Nos termos do artigo 879, da CLT, intime-se a RECLAMADA para
apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, de forma
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYS FERNANDA DE ALMEIDA E SILVA
fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para
atender aos seguintes parâmetros:
1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta,
PODER JUDICIÁRIO
separando o principal dos juros de mora;
JUSTIÇA DO
2) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 1.558 de 31
de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários
INTIMAÇÃO
(quotas empregado e empregador);
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21b3677
3) Havendo outras reclamadas no polo passivo condenadas
proferido nos autos.
subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os
Ciência do retorno dos autos da instância superior.
valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos
Nos termos do artigo 879, da CLT, intime-se a RECLAMADA para
critérios dos itens anteriores;
apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, de forma
4) O prazo será comum para todas as RECLAMADAS
fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para
SUBSIDIÁRIAS;
atender aos seguintes parâmetros:
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