TRT2 13/10/2021 - Pág. 23089 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
23089
parte na realização da intimação, concluir-se-á que a testemunha
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
comparecerá espontaneamente, e, caso a testemunha não
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.
compareça à audiência, que a parte desistiu de sua inquirição (art.
SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo.
455, §2º e §3º, CPC). A intimação será feita pela via judicial apenas,
TALITA CAVALCANTE DA FONSECA MARTINS
para as testemunhas comprovadamente intimadas, nas hipóteses
DESPACHO
previstas no parágrafo único do artigo 825 da CLT combinado com
o parágrafo 4º do artigo 455 do CPC ou parágrafo 3º do artigo 852-
Vistos, etc…
H da CLT.
Observadas as orientações estabelecidas na Resolução GP/CR nº
Advertem-se os advogados, as partes e as testemunhas que o
03/2020 que institui o Plano de Retorno Gradual às Atividades
ingresso no prédio da Vara do Trabalho só será permitido aos que
Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
comprovarem a participação na audiência e, serão,
Região ejustificada a impossibilidade técnica ou prática por
obrigatoriamente, submetidos aos protocolos sanitários, com o
quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência
objetivo de resguardo da saúde e prevenção da contaminação pelo
telepresencial (videoconferência):
coronavírus causador da Covid-19, sendo que, todos devem
Designa-se audiência de instruçãona modalidade presencial,
observar as regras de condições de acesso e permanência no
para 25/05/2022 às 10hs, na qual todos os participantes devem
prédio e na sala de audiência estabelecidas nos artigos 9º a 13 da
comparecer fisicamente ao prédio da 1ª Vara do Trabalho de
Resolução GP/CR nº 03/2020, dentre elas, a obrigatoriedade a
Santana de Parnaíba para a prática do ato processual.
todos os ingressantes do uso de máscara de proteção respiratória e
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
a submissão a teste de temperatura corporal e a assepsia das
pessoal, sob pena de confissão (art. 769, CLT cc. art. 385, § 1º,
mãos.
CPC e Súm. 74, I, TST), caso deferido o depoimento pessoal nos
Intimem-se as partes.
termos do despacho saneador.
A produção da prova testemunhal observará o despacho saneador
SANTANA DE PARNAIBA/SP, 13 de outubro de 2021.
(artigo 357 do CPC e artigos 3º e 4º da Portaria CR nº 06/2020), e a
MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA
parte ou seu(ua) advogado(a), deve intimar a(s) sua(s)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
testemunha(s), da data, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, “caput”, CPC e art.
Processo Nº ATOrd-1000297-11.2020.5.02.0421
RECLAMANTE
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSANA PEREIRA DE
ALEXANDRIA(OAB: 272497/SP)
RECLAMADO
SUPERMERCADO ISAMI LTDA
ADVOGADO
FLAVIO CHRISTENSEN
NOBRE(OAB: 211772-D/SP)
RECLAMADO
J MAMI MINIMERCADO LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO CHRISTENSEN
NOBRE(OAB: 211772-D/SP)
PERITO
LUIS HENRIQUE MORAES DE
SOUZA
305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 do TRT da 2ª Região). A
intimação assinada pela testemunha ou cópia da correspondência
de intimação e do comprovante de recebimento, deverá ser juntada
aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da
audiência de instrução (art. 455, §1º, CPC). Havendo inércia da
parte na realização da intimação, concluir-se-á que a testemunha
comparecerá espontaneamente, e, caso a testemunha não
compareça à audiência, que a parte desistiu de sua inquirição (art.
455, §2º e §3º, CPC). A intimação será feita pela via judicial apenas,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
para as testemunhas comprovadamente intimadas, nas hipóteses
previstas no parágrafo único do artigo 825 da CLT combinado com
o parágrafo 4º do artigo 455 do CPC ou parágrafo 3º do artigo 852PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
H da CLT.
Advertem-se os advogados, as partes e as testemunhas que o
ingresso no prédio da Vara do Trabalho só será permitido aos que
comprovarem a participação na audiência e, serão,
INTIMAÇÃO
obrigatoriamente, submetidos aos protocolos sanitários, com o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45ab8c1
objetivo de resguardo da saúde e prevenção da contaminação pelo
proferido nos autos.
coronavírus causador da Covid-19, sendo que, todos devem
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172572
observar as regras de condições de acesso e permanência no