TRT2 18/11/2021 - Pág. 17356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
17356
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM. Juiz(a) da 2ª Vara do
nome dos sócios executados, sendo assim, o autor deverá indicar
Trabalho de São Vicente/SP, em face da interposição de recurso
outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob
ordinário pela autora.
pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do
SÃO VICENTE,17 de novembro de 2021.
início da contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da
JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES
CLT.
SAO VICENTE/SP, 17 de novembro de 2021.
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
Vistos.
Juíza do Trabalho Titular
Processe-se o recurso ordinário da parte autora, por regular a
representação, adequado, tempestivo e dispensado o preparo.
Intime-se a parte ré para contrarrazões, no prazo legal.
SAO VICENTE/SP, 17 de novembro de 2021.
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0176000-82.2000.5.02.0482
RECLAMANTE
SEVERINO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA CHAVES JERONES(OAB:
133671/SP)
RECLAMADO
LISBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA
RECLAMADO
JOAQUIM REBELO
RECLAMADO
JOSE MARIA PEREIRA FREITAS
TERCEIRO
CNseg-CONFEDERAÇÃO NACIONAL
INTERESSADO
DE EMPRESAS DE SEGUROS
GERAIS, PREVIDÊNCIAS PRIVADA E
VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZAÇÃO
Processo Nº ATOrd-1001181-17.2021.5.02.0482
RECLAMANTE
MARIA CECILIA MANTOVANI
ADVOGADO
CARLOS DEL POZO PRIOR(OAB:
377175/SP)
ADVOGADO
REGGIANE APARECIDA GOMES
CARDOSO DEL POZO(OAB:
224304/SP)
RECLAMADO
UNIAO PELA BENEFICENCIA
COMUNITARIA E SAUDE
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CECILIA MANTOVANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO PEDRO DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7fb1b9
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de São Vicente/SP.
SAO VICENTE, data abaixo.
Lilianne Reiter
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb83eea
DECISÃO
proferido nos autos.
A autora requer a concessão de tutela a fim de que seja
CONCLUSÃO
determinada a sua reintegração na reclamada e, por conseguinte, a
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
nulidade da dispensa imotivada em razão da mesma já se encontrar
Trabalho de São Vicente/SP, em face da manifestação do
em período de estabilidade pré-aposentadoria, conforme
exequente.
assegurado na cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
SAO VICENTE/SP, data abaixo.
Não obstante os argumentos e documentos anexados com a inicial,
JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES
não há como acolher o requerido uma vez que, é do conhecimento
deste Juízo, em outros feitos, que a reclamada encerrou suas
DESPACHO
atividades nesta Comarca, restando, pois, prejudicada a pretensão.
Vistos.
Consigne-se, por oportuno, que, em caso de sede de cognição
O Itaú/Unibanco S/A foi a única empresa que respondeu ao ofício
exauriente, se constatados os requisitos para concessão da
CNSEG, presumindo-se que às demais não acusaram a existência
estabilidade convencional, o pedido de reintegração poderá ser
de título de capitalização, seguro e plano de previdência privada em
convolado na indenização correspondente, conforme requerido na
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