TRT2 01/12/2021 - Pág. 662 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
662
do interesse integrado, ou da efetiva comunhão de interesses ou da
KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO
atuação conjunta das empresas integrantes do grupo (art. 2º, § 3º,
Juíza do Trabalho Substituta
da CLT).
No caso dos autos, as empresas FLOR DE MAIOS S/A E
INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/A, tiveram o mesmo
endereço, qual seja, Rua Protocolo, 456, São João Clímaco, São
Paulo/SP, conforme documentos de ids e4d566b (anotação de
21/10/98) e cc2a172.
Note-se que os sócios da reclamada Roberto Antonio Augusto
Ramenzoni e Ricardo José Augusto Ramenzon também são sócios
da empresa INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/A
(documentos de IDs e4d566b e cc2a172 ). No caso dos autos, as
empresas FLOR DE MAIOS S/A E INDUSTRIAS DE PAPEL R.
RAMENZONI S/A possuem sócio em comum com participação
superior a 10% em cada uma, elemento ensejador de coligação ou
controle entre as empresas, nos termos do art. 1.099 do Código
Civil.
Verifica-se que as empresas FLOR DE MAIOS S/A E INDUSTRIAS
DE PAPEL R. RAMENZONI S/Atem objeto social que demonstra o
interesse integrado entre elas, elemento trazido pela Reforma
Trabalhista como pedra de toque para o reconhecimento de
existência de grupo empresarial.
Todos os elementos acima apontados são ensejadores de coligação
ou controle entre as empresas, nos termos do art. 1.099 do Código
Civil.
Diante do exposto, reconhece-se a existência de grupo
econômico entre as empresas FLOR DE MAIOS S/A E
INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/A, declarando-se a
responsabilidade solidária pelo adimplemento do crédito trabalhista.
Destarte, determina-se a inclusão das seguintes empresas no
Processo Nº ATOrd-1001191-04.2016.5.02.0008
RECLAMANTE
ISMAEL DEMARCHI BOAVENTURA
ADVOGADO
ADRIANA ANTONIO MAIERO(OAB:
221531/SP)
ADVOGADO
CAMILA RETAMIRO MORENO(OAB:
277994/SP)
RECLAMADO
GERALDO ZINATO
ADVOGADO
VALDEMIR JOSE HENRIQUE(OAB:
71237/SP)
RECLAMADO
ACRESCENTE INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR JOSE HENRIQUE(OAB:
71237/SP)
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
BIIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
RECLAMADO
FLOR DE MAIO SA
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
GENOVA ADMINISTRACAO,
PARTICIPACAO E
REPRESENTACAO COMERCIAL
EIRELI
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
CAJATY EMBALAGENS EIRELI
ADVOGADO
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
ADVOGADO
VALDEMIR JOSE HENRIQUE(OAB:
71237/SP)
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
RECLAMADO
INDUSTRIAS DE PAPEL R
RAMENZONI S/A
RECLAMADO
IBSEN AUGUSTO RAMENZONI
TERCEIRO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DE ITAPETININGA
TERCEIRO
Departamento de Polícia Federal INTERESSADO
Superintendência Regional SP
TERCEIRO
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
INTERESSADO
polo passivo:
1. INDUSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/A, CNPJ
58.910.316/0001-09, com sede à Rua Ary, 155, Cordeirópolis,
São Paulo/SP, CEP 13490-000.
Anote-se no sistema.
Diante disso, CITE-SE o executado INDUSTRIAS DE PAPEL R.
RAMENZONI S/A para pagamento ou garantia da execução, no
prazo de 15 dias, sob pena de penhora, por Mandado de citação,
Intimado(s)/Citado(s):
- ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
- CAJATY EMBALAGENS EIRELI
- FLOR DE MAIO SA
- GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E
REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
- GERALDO ZINATO
- LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
- ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.
ou, havendo procurador constituído nos autos, via Diário Oficial, em
atenção aos princípios da simplicidade do processo do trabalho e da
boa-fé.
PODER JUDICIÁRIO
Não havendo pagamento, incluam-se no BNDT, consignando-se
JUSTIÇA DO
chip amarelo no PJE.
Intimem-se o exequente e a executada.
Cumpra-se.
SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecec6d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174982