TRT2 06/12/2021 - Pág. 12004 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ELETROMECNICA EIRELI - ME
12004
FRANCESCO SCOTONI MENDES DA
SILVA(OAB: 389592/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimada para contestar os cálculos de liquidação, nos
- HAMILTON GARCIA SANT ANNA NETO
termos do artigo 879, § 2º, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena
de preclusão.
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 06 de dezembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SUYAN CRISTINA MALHADAS LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-1000129-51.2021.5.02.0331
RECLAMANTE
WEBSTER NERI DOS SANTOS
ADVOGADO
CELIO DA SILVA QUIRINO(OAB:
225205/SP)
RECLAMADO
MSERVICE COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS E
ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI
- EPP
RECLAMADO
COMERCIO E INDUSTRIA
ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE
CONCRETO - EIRELI - EPP
RECLAMADO
FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. EPP
RECLAMADO
CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
FERNANDO ARAUJO(OAB:
275680/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e54b5c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta,
acolho a preliminar de incompetência desta Justiça Trabalhista para
extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de comprovação do
recolhimento da contribuição previdenciária sobre todo o período
laborado, e julgo procedentes em parteos pedidos formulados por
Hamilton Garcia Sant Anna Neto (reclamante) em face de Abdon
Murad Junior Aplicativos Ltda (1ª Reclamada) para condenar a 1ª
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada nas seguintes parcelas:
- CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP
a) integração do salário extrafolha, com reflexos em aviso prévio
indenizado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional,
FGTS e indenização de 40%.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
b) comissões dos meses de novembro de 2018 a fevereiro de 2019,
com reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias
acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%.
Destinatário: CONCRETO SERVICOS LTDA. - EPP
c) FGTS do mês da rescisão, além de indenização de 40% sobre o
FGTS depositado e objeto de condenação
Fica V. Sa. intimada para contestar os cálculos de liquidação, nos
d) multa do art. 467 da CLT.
termos do artigo 879, § 2º, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena
e) multa do art. 477, § 8º, da CLT.
de preclusão.
f) dano moral pela cobrança de metas forma abusiva no valor de R$
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 06 de dezembro de 2021.
2.000,00.
Determino que a Secretaria realize a retificação da CTPS da parte
SUYAN CRISTINA MALHADAS LIMA
autora, após o trânsito em julgado, fazendo constar a alteração
Servidor
salarial com a inclusão das comissões. Fica a parte reclamante,
desde logo, notificada para entregar o documento em Secretaria, no
Processo Nº ATOrd-1000482-91.2021.5.02.0331
RECLAMANTE
HAMILTON GARCIA SANT ANNA
NETO
ADVOGADO
ALEXANDRE PACHECO DE
CARVALHO(OAB: 453859/SP)
RECLAMADO
ABDON MURAD JUNIOR
APLICATIVOS LTDA
RECLAMADO
CHURCH SOFTWARE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
FRANCESCO SCOTONI MENDES DA
SILVA(OAB: 389592/SP)
RECLAMADO
DM10 SOLUCOES EM TECNOLOGIA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175173
prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado.
Honorários advocatícios sucumbenciais de 5%, em favor dos(as)
advogados(as) da parte reclamante, tendo como base de cálculo o
valor bruto que resultar a liquidação de sentença.
Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Liquidação por cálculos.
Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
imposições fiscais, nos termos da fundamentação.