TRT2 20/01/2022 - Pág. 1862 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3396/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
1862
id:7af4969.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54d7601
SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO
Juíza do Trabalho Titular
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
Processo Nº ATOrd-1001542-31.2018.5.02.0032
RECLAMANTE
JULIANA BONITO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO SANTOS SALTARI(OAB:
331488/SP)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE AUGUSTO
FERREIRA(OAB: 286916/SP)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
SAO PAULO/SP, 18 de janeiro de 2022.
ALINE BAETA BARREIROS SILVA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Retire-se de pauta.
Acordo informado na petição de ID. ae450be - Firmado pelos
patronos das partes, com poderes específicos para tanto.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Homologo a avença firmada entre o(a) reclamante e a reclamada
para que produza seus efeitos legais.
Natureza das parcelas discriminadas no acordo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Multa de 50% fixada pelas partes incidente sobre o valor do
inadimplemento.
Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando
que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento.
Declaro como rescindido o contrato de trabalho na data de
INTIMAÇÃO - Processo PJe
08/12/2021, conforme termos do acordo.
Rescisão contratual ocorrida sem justa causa, por iniciativa do
Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados (id
empregador, conforme reconhecido pela ré na minuta de acordo.
nºca0366d ), em 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º,
A reclamada deverá providenciar a baixa na CTPS, fazendo constar
CLT).
data de saída: 08/12/2021.
Custas processuais no importe de R$ 82,00 para recolhimento pela
SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2022.
reclamada, no prazo de até oito dias do vencimento da última
parcela, sob pena de execução.
RONALD COLOMBINI JUNIOR
Servidor
Deixo de dar ciência à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº
582, publicada no DOU de 13/12/2013.
Processo Nº ATSum-1001306-74.2021.5.02.0032
RECLAMANTE
EDVANILSON ALVES
ADVOGADO
CAMILA DOMINGUES DE
ABREU(OAB: 425733/SP)
RECLAMADO
MERCADAO DE CARNES NOVA
DUQUESA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIA SKROMOVAS(OAB:
385019/SP)
No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de
que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora.
Excepcionalmente defiro a expedição de alvarás em favor do
autor.
A presente decisão tem força de alvará para saque do FGTS e
recebimento do seguro desemprego.
O(a) Juiz(a) do Trabalho Titular da 32ª Vara do Trabalho de São
Intimado(s)/Citado(s):
Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, ao Sr. Gerente do
- EDVANILSON ALVES
Banco ou a quem suas vezes fizer, MANDA que à vista do presente
alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta
vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção
monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177182
pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das