TRT2 31/01/2022 - Pág. 16234 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
16234
através de fortes indícios, a veracidade de suas alegações, acolho
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
os argumentos ali contidos, para o fim de reconhecer a existência
Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa.
de grupo econômico familiar, por reputar presentes os elementos
SANTOS/SP, data abaixo.
que caracterizam relações de cooperação entre as empresas,
RENATO PACHECO DA SILVA
configurando convergência de interesses nas atividades por elas
desenvolvidas, podendo se acrescentar, ainda, que os objetivos
sociais das mencionadas empresas (fornecimento de mão de obra)
DESPACHO
possuem afinidade e compatibilidade na geração de receitas, visto
Vistos.
que a própria natureza das atividades econômicas viabiliza a
Agravo de petição apresentado pelo embargado id 38ae48f.
atuação em conjunto, propiciando que se associem, conjugando
Subscrito por advogado constituído nos autos. Inaplicável a
esforços para consecução do objetivo comum, que é a obtenção de
indicação do montante incontroverso.
lucro. Acrescento, ainda, que as empresas tem sócios comuns, o
Contrarrazões apresentada pelos embargantes id 1538fc8.
que demonstra que são controladas e administradas por pessoas da
Encaminhem-se os autos ao E.TRT.
mesma família.
Isso posto, defiro a inclusão da Empresarial Serviços Técnicos
SANTOS/SP, 28 de janeiro de 2022.
LTDA CNPJ: 86.641.255/0001-59.
SILVIO LUIZ DE SOUZA
Anote-se, atualizando-se o cadastro processual.
Juiz do Trabalho Titular
Após, proceda-se à citação da referida empresa para pagamento do
débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
SANTOS/SP, 28 de janeiro de 2022.
SILVIO LUIZ DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-1000610-69.2021.5.02.0442
EMBARGANTE
ANA MATHIAS RIBEIRO DO VALLE
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGANTE
JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO
VALLE FILHO
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGANTE
JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO
VALLE
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGADO
ADENOR SOUZA BASTOS
ADVOGADO
RICARDO FABIANI DE
OLIVEIRA(OAB: 93821/SP)
Processo Nº ETCiv-1000610-69.2021.5.02.0442
EMBARGANTE
ANA MATHIAS RIBEIRO DO VALLE
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGANTE
JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO
VALLE FILHO
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGANTE
JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO
VALLE
ADVOGADO
ROSIMARIA GERALDA SILVA E
SILVA(OAB: 59736/MG)
EMBARGADO
ADENOR SOUZA BASTOS
ADVOGADO
RICARDO FABIANI DE
OLIVEIRA(OAB: 93821/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENOR SOUZA BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ANA MATHIAS RIBEIRO DO VALLE
- JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO VALLE
- JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO VALLE FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67d2d4
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa.
SANTOS/SP, data abaixo.
INTIMAÇÃO
RENATO PACHECO DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67d2d4
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177687