TRT2 07/02/2022 - Pág. 5682 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ANA PAULA DE OLIVEIRA FABRICIO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
FERNANDA DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
JOSE LAZARO DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
OSMAR PEREIRA MACHADO
JUNIOR(OAB: 134425/SP)
FOBOS PARTICIPACOES LTDA
FLAVIO CALICHMAN(OAB:
154261/SP)
IBRAIM CALICHMAN(OAB: 12273/SP)
HOSPITAL E MATERNIDADE
MODELO TAMANDARE
MARCIO STULMAN(OAB: 149214/SP)
TERRAS ALTAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL(OAB:
296759/SP)
EDGAR BOTELHO
ROBSTER ANANIAS BESSA(OAB:
416915/SP)
5682
Vistos.
ID. 1847687: A reclamada interpôs Embargos à Execução,
apresentando o valor incontroverso líquido ao reclamante no
importe de R$ 135.071,00 em 27/01/2022, ID. 1847687, já
descontado o valor do depósito recursal liberado a fls. 1313.
Primeiramente, esclareço que encerrada a tramitação dos autos no
JAE, nos termos da decisão de ID e549c40, ante a transferência do
valor limite de 150 salários mínimos a estes autos conforme lá
determinado. A execução prosseguirá neste Juízo quanto ao
eventual crédito remanescente.
Regularizada a representação do espólio de JOSÉ LAZARO DE
OLIVEIRA, conforme decisão de ID 6842b37.
Em razão do falecimento do autor (exequente), regularizada a
representação processual por apresentada a relação dos
dependentes habilitados à pensão por morte do “de cujus” perante o
INSS, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80. Tendo em vista que
a única habilitada perante o INSS é a viúva ELISABETE DE
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGAR BOTELHO
- FOBOS PARTICIPACOES LTDA
- HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO TAMANDARE
- TERRAS ALTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OLIVEIRA, está é a única beneficiária dos valores a serem pagos
nestes autos, nos termos da já mencionada lei, vigente e aplicável
na esfera trabalhista.
Assim, do valor incontroverso apontado pela ré, libere-se:
a) R$ 135.071,00 ELISABETE DE OLIVEIRA;
No mais, aguarde-se o decurso de prazo para resposta aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Embargos à Execução opostos.
Decorrido, tornem conclusos para julgamento.
SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9cd79c
DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
Homologação de cálculos a fls. 806.
Penhora anotada no rostos dos autos em trâmite perante o Juízo
Cível a fls. 1017.
Depósito recursal convertido em depósito judicial no importe de R$
24.706,24 em 29/04/2021, liberado ao reclamante a fls. 1313.
Há depósito realizado pelo JAE em 16/12/2021 no importe de R$
169.239,18.
Dados bancários do patrono do autor informados a fls. 1363.
Valor incontroverso apontado pela reclamada a fls. 1374 no importe
de R$ 135.071,00 em 27/01/2022.
SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2022.
CAROLINA DE MARCO CAVA
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178022
Processo Nº ATOrd-0167200-85.2005.5.02.0063
RECLAMANTE
ELISABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
RECLAMANTE
ANA PAULA DE OLIVEIRA FABRICIO
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
RECLAMANTE
FERNANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
RECLAMANTE
JOSE LAZARO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE SOUZA
MACHADO(OAB: 113685/SP)
ADVOGADO
OSMAR PEREIRA MACHADO
JUNIOR(OAB: 134425/SP)
RECLAMADO
FOBOS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO CALICHMAN(OAB:
154261/SP)
ADVOGADO
IBRAIM CALICHMAN(OAB: 12273/SP)
RECLAMADO
HOSPITAL E MATERNIDADE
MODELO TAMANDARE
ADVOGADO
MARCIO STULMAN(OAB: 149214/SP)