TRT2 08/02/2022 - Pág. 14785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
RECORRIDO
COMERCIAL SANTOS & PEREIRA
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PORSANI BRASIL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
VESNA CAROLINE DE ALMEIDA
SHERALI(OAB: 392772/SP)
PLAS VILLA'S COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - ME
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PS MONTEIRO COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
CAP COMERCIO IMP.EXP. DE
MATERIAL PLASTICO LTDA
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E
TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAP COMERCIO IMP.EXP. DE MATERIAL PLASTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:bc5f3b1 , cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(…)ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER dos Embargos
de Declaração apresentados, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, conferindo efeitos modificativos à decisão, para: (a)
embora mantida a condenação do reclamante em honorários
advocatícios de sucumbência, determinar a suspensão da
exigibilidade da obrigação, cabendo à ré, no prazo de dois anos,
demonstrar eventual modificação da condição econômica do
reclamante, beneficiário da justiça gratuita; (b) definir os critérios de
correção monetária e juros de mora, de forma que deve incidir o
IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da
ação, afastando a aplicação dos juros de mora de 1% ao mês, a fim
de evitar a ocorrência de bis in idem, tendo em vista que a taxa
SELIC engloba a correção monetária e os juros de mora, conforme
decidido pelo STF, tudo nos termos e limites da fundamentação.
”
SAO PAULO/SP, 08 de fevereiro de 2022.
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178086
14785
Processo Nº ROT-1000157-90.2020.5.02.0351
Relator
RICARDO APOSTOLICO SILVA
RECORRENTE
COMERCIO DE EMBALAGENS
PORSANI LTDA - ME
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
PORSANI LITORAL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
COMERCIAL SANTOS & PEREIRA
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
PORSANI BRASIL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
VESNA CAROLINE DE ALMEIDA
SHERALI(OAB: 392772/SP)
RECORRENTE
PLAS VILLA'S COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - ME
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
PS MONTEIRO COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
CAP COMERCIO IMP.EXP. DE
MATERIAL PLASTICO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E
TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
GILBERTO DE FREITAS MALTA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRIDO
GILBERTO DE FREITAS MALTA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRIDO
COMERCIO DE EMBALAGENS
PORSANI LTDA - ME
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
PORSANI LITORAL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
COMERCIAL SANTOS & PEREIRA
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
PORSANI BRASIL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
VESNA CAROLINE DE ALMEIDA
SHERALI(OAB: 392772/SP)
RECORRIDO
PLAS VILLA'S COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - ME
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
PS MONTEIRO COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
CAP COMERCIO IMP.EXP. DE
MATERIAL PLASTICO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E
TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL