TRT2 10/02/2022 - Pág. 11665 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
11665
considerando a manifesta improcedência do apelo.”
instância superior e a 1ª reclamada foi condenada ao pagamento de
POA/SP, data abaixo.
multa de 5% do valor atualizado da causa em favor do reclamante,
ULISSES DOS SANTOS
nos termos do v. acórdão, conforme abaixo:
DESPACHO
(…)"ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT-2.
Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo e, no
Intimem-se as reclamadas para, em 10 dias, apresentaremcálculos
mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao
discriminados, com indicação para cada verba do valor devido
pagamento de multa na forma do art. 1.021, § 4º, do CPC, em favor
original, índice de correção monetária, valor atualizado. Deverá,
da parte contrária, no importe de 5% do valor atualizado da causa,
ainda, indicar a base de cálculo (verbas e valores) de incidência de
considerando a manifesta improcedência do apelo. "
contribuição previdenciária e fiscal e apresentar resumo final com
POA/SP, data abaixo.
valor do principal, juros, INSS cota empregado, INSS cota
ULISSES DOS SANTOS
empregador e imposto de renda, indicando a base tributável e o
DESPACHO
número de competências, na forma da instrução normativa RFB nº
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT-2.
1500/2014.
Intimem-se as reclamadas para, em 10 dias, apresentaremcálculos
Correção monetária com aplicação da TR e juros de mora no
discriminados, com indicação para cada verba do valor devido
importe de 1% ao mês, "pro rata die", até a data do efetivo
original, índice de correção monetária, valor atualizado. Deverá,
pagamento e desde a distribuição do feito (art. 39, Lei 8.177/91 e
ainda, indicar a base de cálculo (verbas e valores) de incidência de
art. 883, da CLT), com observância da Súmula 200, do C. TST
contribuição previdenciária e fiscal e apresentar resumo final com
(incidência de juros sobre a importância da condenação já corrigida
valor do principal, juros, inss cota empregado, inss cota empregador
monetariamente), nos termos da sentença.
e imposto de renda, indicando a base tributável e o número de
Intimem-se as partes.
competências, na forma da instrução normativa RFB nº 1500/2014.
POA/SP, 10 de fevereiro de 2022.
A apuração de honorários advocatícios conferidos aos patronos das
WASSILY BUCHALOWICZ
partes deve ser discriminada em separado, demonstrando-se a
Juiz do Trabalho Titular
composição da base de cálculo e a incidência do percentual
deferido.
Processo Nº ATOrd-1000751-52.2018.5.02.0391
RECLAMANTE
VALDEMAR RODRIGUES SANTANA
JUNIOR
ADVOGADO
RAIMUNDO JETER RODRIGUES
COSTA(OAB: 170201-D/SP)
RECLAMADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Correção monetária com aplicação da TR e juros de mora no
importe de 1% ao mês, "pro rata die", até a data do efetivo
pagamento e desde a distribuição do feito (art. 39, Lei 8.177/91 e
art. 883, da CLT), com observância da Súmula 200, do C.
TST(incidência de juros sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente), nos termos da r. sentença.
Intimem-se as partes.
POA/SP, 10 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMAR RODRIGUES SANTANA JUNIOR
WASSILY BUCHALOWICZ
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac9ddd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Poá/SP, informando que a r. sentença foi mantida pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178214
Processo Nº ATOrd-1000751-52.2018.5.02.0391
RECLAMANTE
VALDEMAR RODRIGUES SANTANA
JUNIOR
ADVOGADO
RAIMUNDO JETER RODRIGUES
COSTA(OAB: 170201-D/SP)
RECLAMADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.