TRT2 25/02/2022 - Pág. 14424 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
REGINALDO JOSE CHAGAS(OAB:
71183/SP)
CRISTIANE GARCIA
GUTIERRES(OAB: 121279/SP)
CAMILA HOLLINGER ABUMUSSI
NICOLAS HOLLINGER ABUMUSSI
D.G. - DESENVOLVIMENTO E
GESTAO DE PRODUTOS DE MODA
LTDA
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
14424
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2022.
CRISTIANE ANDREA SCAICO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLAS HOLLINGER ABUMUSSI
Processo Nº AP-0222100-15.2007.5.02.0009
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA
MACHADO
AGRAVANTE
ALFREDO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
AGRAVADO
ANDERSON DE ARAUJO
AGRAVADO
ELIAS DE ARAUJO
AGRAVADO
AUTO POSTO 127 LTDA
AGRAVADO
127 ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA
AGRAVADO
AUTO POSTO MAIRINKAO LTDA
AGRAVADO
SOROSALTO EMPREENDIMENTOS
LTDA
AGRAVADO
AUTO POSTO JUQUINHA LTDA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:68b1778 , que
teve como resultado:
Intimado(s)/Citado(s):
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO
- ALFREDO FERREIRA DE ARAUJO
JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS,
SIMONE FRITSCHY LOURO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
PODER JUDICIÁRIO
FRITSCHY LOURO.
JUSTIÇA DO
Ante o exposto,
INTIMAÇÃO
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para autorizar a
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:2ca69d9 , que
teve como resultado:
penhora de salários dos sócios executados, em percentual a ser
definido pelo prudente arbítrio do MM. Juízo da execução, de
acordo com as particularidades do caso concreto, devendo a
constrição incidir apenas sobre valores que eventualmente excedam
o teto do Regime Geral da Previdência Social comum e desde que
não haja comprometimento da subsistência digna do devedor e de
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO
JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS,
SIMONE FRITSCHY LOURO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
FRITSCHY LOURO.
sua família, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa nesse
sentido. Tudo nos termos do voto do Relator, com divergência de
fundamentos pela Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos,
vencida a Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro, que
nega provimento ao recurso
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos da
fundamentação, com divergência de fundamentos pela Exma Sra
Desembargadora Simone Fritschy Louro.
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178956