TRT2 03/03/2022 - Pág. 23129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3424/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ANTONIO CELSO SOARES
Advogado(a)(s):
SAMPAIO (SP - 132849)
Recorrido(a)(s):
MAURI FERREIRA DA SILVA
IRIS CORDEIRO DE SOUZA
Advogado(a)(s):
(SP - 321080)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 17/12/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/02/2022 - id.
23129
Processo Nº ROT-1001314-74.2019.5.02.0435
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RECORRENTE
LIDIANE OLIVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO
FABIO FREDERICO TEIXEIRA(OAB:
345427/SP)
RECORRIDO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RECORRIDO
LIDIANE OLIVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO
FABIO FREDERICO TEIXEIRA(OAB:
345427/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE OLIVEIRA DE FREITAS
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
798d87c).
Regular a representação processual,id. cca5fcc .
Satisfeito o preparo (id(s). ca7deb7, c5326fa, 8a748f4, 414006c e
PODER JUDICIÁRIO
4e67cfd).
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
INTIMAÇÃO
Adicional de Insalubridade.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d3d58c
O Regional assentou que a recorrente não infirmou a conclusão do
proferida nos autos.
laudo pericial de que o recorrido foi exposto de forma direta e
permanentea agentes biológicos nocivos, sendo que os EPI´s
RECURSO DE REVISTA
fornecidos não elidiram tais agentes,assim, mantendo-se a
ROT-1001314-74.2019.5.02.0435 - Turma 11
condenação em adicional de insalubridade.
As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto
fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede
extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula
126, do TST.
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas.
Recorrente(s):
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
ANTONIO LOPES MUNIZ (SP Advogado(a)(s):
39006)
LIDIANE OLIVEIRA DE
Intimem-se.
Recorrido(a)(s):
FREITAS
FABIO FREDERICO TEIXEIRA
Advogado(a)(s):
(SP - 345427)
Os processos 1001314-74.2019.5.02.0435 e 100040561.2021.5.02.0435 são conexos
/msb
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179106
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 07/02/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/02/2022 - id.