TRT2 09/03/2022 - Pág. 9664 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Maristela Gonçalves(OAB: 101799D/SP)
FRANCISCO CANINDE DE MACEDO
RINALVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
BRASINOX BRASIL INOXIDAVEIS
SOCIEDADE ANONIMA
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
GETULIO JOSE DOS SANTOS(OAB:
71688/SP)
JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
CARLOS ROBERTO CABRAL
PINHEIRO
BRASINOX BRASIL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADEMIR VARA(OAB: 101680/SP)
JOSE JONAS DA SILVEIRA
SANDAPE- J. SANDOVAL
ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
GETULIO JOSE DOS SANTOS(OAB:
71688/SP)
SEVERINO LAECIO FIGUEIREDO DA
SILVEIRA
JOAO CARLOS DA MOTA PINHEIRO
9664
como se constata na leitura do excerto ora reproduzido:
Desse modo, para evitarem-se incertezas, o que ocasionaria grave
insegurança jurídica, devemos fixar alguns marcos jurídicos. Em
primeiro lugar,são reputados válidos e não ensejarão qualquer
rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo
ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR
(IPCA ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de
forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os
juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e
executadas as sentenças transitadas em julgado que
expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo,
a TR (ou o IPCA) e os juros de mora de 1% ao mês. (grifei)
E este é o caso dos autos, uma vez que há manifestação expressa
quanto à correção monetária e a incidência de juros de mora.
Assim, nada a deferir, por se tratar de situação consolidada, não
sendo possível modificá-la ou rediscuti-la nesta fase processual
(CLT, art. 879, § 1º), sob pena de violação da coisa julgada (CF, art.
5º, inciso XXXVI).
No mais, aguarde-se o repasse dos valores determinado no PJE
0074900-64.1998.5.02.0382.
Intimem-se.
OSASCO/SP, 08 de março de 2022.
GLAUCO BRESCIANI SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASINOX BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- BRASINOX BRASIL INOXIDAVEIS SOCIEDADE ANONIMA
- SANDAPE- J. SANDOVAL ADMINISTRACAO,
PARTICIPACAO, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba5fe8
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do
Trabalho, ante a manifestação da reclamada sob ID 3ffa6bb.
OSASCO/SP, 08 de março de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0171300-72.2000.5.02.0382
RECLAMANTE
DOMINGOS RIBEIRO SOARES
ADVOGADO
Maristela Gonçalves(OAB: 101799D/SP)
RECLAMADO
SANDAPE- J. SANDOVAL
ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
GETULIO JOSE DOS SANTOS(OAB:
71688/SP)
RECLAMADO
BRASINOX BRASIL INOXIDAVEIS
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
GETULIO JOSE DOS SANTOS(OAB:
71688/SP)
RECLAMADO
BRASINOX BRASIL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
ADEMIR VARA(OAB: 101680/SP)
CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS RIBEIRO SOARES
Vistos.
Na modulação da decisão proferida pelo E. STF em 18/12/2020,que
versa sobre a correção monetária dos débitos trabalhistas, restou
expressamente consignado que as decisões transitadas em julgado
sobre a matéria não seriam alcançadas pelo atual entendimento,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179407