TRT2 11/03/2022 - Pág. 8150 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8150
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
EXECUÇÃO DEFINITIVA.
O silêncio do autor faz operar a preclusão de que trata o artigo 879,
§ 2º da CLT, presumindo-se a ausência de controvérsia quanto aos
- L D B - LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
- M F - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME
- M M - LOCACAO DE VEICULOS LTDA
- PEDRO DIJALMA DE LIRA
- TROVAO AZUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
cálculos apresentados pela 1ª ré, HOMOLOGO os cálculos id/fls.
17e217d, que atualizados até 1º/09/2021 ficam fixados no valor
bruto devido de R$ 15.619,09, devendo ser corrigido pela SELIC
PODER JUDICIÁRIO
até o efetivo adimplemento, sendo:
JUSTIÇA DO
- principal - R$ 14.109,81;
- juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 89,36;
- honorários advocatícios – R$ 1.419,92
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56036cf
Ante a natureza jurídica das verbas liquidandas, não há
proferido nos autos.
incidência fiscal ou previdenciária.
Verifica-se dos autos que o peticionário de ID 7caad62 não é parte
Custas pela(s) reclamada(s), no valor de R$ 120,00, em
no processo, mas sim executado.
1/9/2021.
Logo, desbloqueie os valores de sua conta, bem como exclua-o do
Consigno que a responsabilidade da 2ª ré é subsidiária.
pólo passivo da ação.
INTIME(M)-SE A(S) 1ª EXECUTADA(S) a pagar(em) ou
BARUERI/SP, 10 de março de 2022.
garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de
MILTON AMADEU JUNIOR
multa de 10% (art. 523, do CPC).
Juiz do Trabalho Titular
Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela
Portaria MF 582/2013 (R$ 20.000,00), deixo de intimar a
Procuradoria da União.
INTIME-SE o(a) autor(a) do teor da presente decisão.
BARUERI/SP, 10 de março de 2022.
MILTON AMADEU JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0364800-49.2009.5.02.0201
RECLAMANTE
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
Marcia Barbosa Evangelista(OAB:
139796/SP)
RECLAMADO
M M - LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
TRANSVALE TRANSPORTES DE
CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
RECLAMADO
TROVAO AZUL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
M F - LOCACAO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
L D B - LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
PEDRO DIJALMA DE LIRA
ADVOGADO
SANDRA CRISTINA DO CARMO
LIRA(OAB: 137687/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179546
Processo Nº ATOrd-0364800-49.2009.5.02.0201
RECLAMANTE
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
Marcia Barbosa Evangelista(OAB:
139796/SP)
RECLAMADO
M M - LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
TRANSVALE TRANSPORTES DE
CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
RECLAMADO
TROVAO AZUL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
M F - LOCACAO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
L D B - LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR(OAB: 264045/SP)
RECLAMADO
PEDRO DIJALMA DE LIRA
ADVOGADO
SANDRA CRISTINA DO CARMO
LIRA(OAB: 137687/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO