TRT2 21/03/2022 - Pág. 243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
243
Embargos foram julgados improcedentes (id. 4626d7a, fls. 453/pdf).
Irresignadas, às fls. 460 do id. 5dc6807 as reclamadas
PODER JUDICIÁRIO
apresentaram Recurso Ordinário contra a sentença de mérito.
JUSTIÇA DO
Noto, todavia, que referido recurso não buscou a reforma da
sentença quanto a condenação da empresa VIP TRANSPORTES
URBANOS LTDA a responder pela execução de forma solidária.
INTIMAÇÃO
Não se conformando com o resultado negativo do julgamento do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5652fd9
proferida nos autos.
RO, a reclamada VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA
apresentou Recurso de Revista (id. 18f84e7, fls. 511/pdf).
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.
No mesmo sentido, observo que o RR também não atacou a
sentença de mérito quanto à questão de eventual ilegitimidade de
parte. O E. TRT denegou seguimento ao RR (Id. 2fb2ce9, id.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MAURO MEIRA DA SILVA
527/pdf).
Agravado de Instrumento, aos 27/06/2016 (id. 7d2d503) o TST
DESPACHO
negou provimento ao Recurso de Revista.
Id. f90710b: Impugnação aos cálculos, pela reclamada VIP -
Vistos,
Id. 386eecf: Requer o exequente a inclusão da empresa VIP
TRANSPORTES URBANOS LTDA no polo passivo da presente
execução.
Segundo o autor a determinação de inclusão da empresa se deu
aos 07/05/2012 (id. 2114564, fls. 349/pdf).
Fragmentos:
Ainda, que as reclamadas VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA e
VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA foram condenadas de forma
solidária (id. 3217c0b, fls. 435/pdf):
Parte útil.
Em face disso, pede “…a correção do erro material, para a inclusão
da RECLAMADA VIP Transportes Urbanos Ltda., no polo passivo
da presente execução, deferindo a renovação das pesquisas
patrimonial de fls.1600/1601 (ID. 1b985d3), em nome da empresa
VIP Transportes Urbanos Ltda., inscrita nos CNPJ Nº
08.107.792/0002-90 e CNPJ Nº 08.107.792/0001-00, responsável
solidária pelo crédito do RECLAMANTE.”
Requer, ademais, “…diligencia junto a SPTRANS, deferida no
despacho proferido em 13/12/2021 (Id 12c93a9), conste o nome da
RECLAMADA VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita nos
VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA.
Id. 44f057b: Homologação dos cálculos.
Id. f623e73. Ciência pela reclamada VIP - VIACAO ITAIM
PAULISTA LTDA (da decisão que homologou os cálculos).
Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente.
Inclua-se a empresa VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA no
polo passivo da presente execução.
Antes, porém, fica intimado o reclamante para que junte aos autos,
em 5 dias, a ficha Jucesp (atualizada) da empresa VIP
TRANSPORTES URBANOS LTDA, bem como informe o endereço
atualizado da ré, inclusive CEP, para fins de intimações/citações.
Após a juntada da ficha Jucesp e informado o endereço da ré,
inclua-a no polo passivo desta execução.
Na sequência, cite-se a reclamada VIP TRANSPORTES
URBANOS LTDA, por oficial de justiça, para que pague o débito em
15 dias, sob pena de execução.
Cumpra-se com urgência.
Intimações necessárias.
SAO PAULO/SP, 18 de março de 2022.
MAURICIO PEREIRA SIMOES
Juiz do Trabalho Titular
CNPJ Nº 08.107.792/0002-90 e CNPJ Nº 08.107.792/0001-00,
responsável solidaria pelo crédito do RECLAMANTE, sob pena da
mesma resultar infrutífera.”
Pois bem.
Proferida a sentença de mérito, verifico que aos 26/08/2013 (id.
ae640b6, fls. 445/pdf)as reclamadas VIP - VIACAO ITAIM
PAULISTA LTDA e VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA
manejaram recurso de Embargos de Declaração para discutir
verbas a que foram condenadas em sentença de mérito. Referidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179978
Processo Nº ExProvAS-0000031-36.2017.5.02.0004
RECLAMANTE
DANILO DA SILVA MELLO
ADVOGADO
SANDRO SIMOES MELONI(OAB:
125821/SP)
ADVOGADO
LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP)
RECLAMADO
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
HORACIO PERDIZ PINHEIRO
NETO(OAB: 157407/SP)
RECLAMADO
MEDRAL ENERGIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)