TRT2 22/03/2022 - Pág. 8114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8114
meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ,
caso em tela, o autor possui créditos suficientes a suportar a
disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, em conta bancária
condenação em questão. No tocante a ADI 5766 do STF, em que
indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região
pese o efeito vinculante, não há manifestação do STF com relação
> Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de
à modulação da mesma. Assim, diante do trânsito em julgado da
Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao Banco do
condenação e do supra esclarecido, nada a reconsiderar.
Brasil.
Ciência às partes do aviso de crédito, #id:243fb08.
Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem
Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do
-se eventuais constrições.
numerário depositado, conforme segue:
Nada pendente, retornem os autos à conclusão para julgamento de
- Reclamante: R$ 69.878,61, referente ao seu crédito líquido;
extinção da execução e, só depois, ao arquivo definitivo.
- União R$ 10,78, referente às custas processuais - valor parcial;
Intimem-se.
- Patrono do reclamante: R$ 6.824,63, relativamente aos honorários
SAO PAULO/SP, 22 de março de 2022.
sucumbenciais a cargo da reclamada, crédito líquido;
ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO
Juíza do Trabalho Substituta
- União (DARF): R$ 1.389,54, relativamente ao imposto de renda
deduzido do crédito da advogada do reclamante;
- Patrono da reclamada: R$ 1.362,31, relativamente aos honorários
Processo Nº ATOrd-1001748-14.2019.5.02.0710
RECLAMANTE
EDILSON PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PATRICIA APARECIDA
PINHEIRO(OAB: 309109/SP)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
TAUBE GOLDENBERG(OAB:
87731/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
MARCIA MARIA BIAGGIO
sucumbenciais a cargo do reclamante;
-Perícia de conhecimento - engenheira Marcia Maria Biaggio: R$
2.586,37, relativamente aos honorários periciais - crédito líquido;
- União (DARF): R$ 55,33, relativamente ao imposto de renda
deduzido do crédito da perita.
- Recolhimentos previdenciários comprovados nos autos
#id:8d654c5.
- Deverá a ré comprovar o recolhimento das custas processuais
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
pendentes (R$ 57,35 em 03/03/2022), em guia própria, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de execução.
Saliento que a liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, por
meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, em conta bancária
indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região
> Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de
INTIMAÇÃO
Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao Banco do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a048a
Brasil.
proferido nos autos.
Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem
CONCLUSÃO
-se eventuais constrições.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
Nada pendente, retornem os autos à conclusão para julgamento de
do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ALINE BASTOS
extinção da execução e, só depois, ao arquivo definitivo.
MEIRELES MANDARINO, ante a juntada do aviso de crédito, retro.
Intimem-se.
São Paulo, data abaixo.
SAO PAULO/SP, 22 de março de 2022.
CRISTIANE BICUDO TOSATTI
Servidor
Vistos, etc...
#id:748743c #id:243fb08:
Quanto as alegações do autor no tocante aos honorários
sucumbenciais fixados ao seu desfavor, rejeito os argumentos. No
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180043
ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001297-52.2020.5.02.0710
RECLAMANTE
VIVALDINO LAIA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO LUETH BESSA(OAB:
194906/SP)
RECLAMADO
ATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO
ALINE MAZZOLIN FERREIRA(OAB:
180110/SP)