TRT2 23/03/2022 - Pág. 11434 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
LEONARDO APOLONIA
ANTONUCCI(OAB: 243519/SP)
DEVIELICA DE ARAUJO JESUS
38414068820
LUZIA CRISTHINA DE
OLIVEIRA(OAB: 299676/SP)
DEVIELICA DE ARAUJO JESUS
DENIRE DE ARAUJO JESUS
05686684561
MARIA DENIVIA DE ARAUJO JESUS
03042446514
11434
subsidiária, no cumprimento das obrigações de pagar:
a) saldo de salário (10 dias); b) diferenças salariais; c) aviso prévio
indenizado; d) férias vencidas simples e proporcionais com a
projeção do aviso prévio acrescidas do terço constitucional; e) 13º
salário proporcional com a projeção do aviso prévio; f) indenização
rescisória; g) 7 dias indenizados; h) adicional por tempo de serviço;
i) vale-refeição do TRCT; j) aviso prévio especial; k) diferenças de
FGTS e multa de 40%; l) multa prevista pelo art. 477, §8º, da CLT;
Intimado(s)/Citado(s):
m) multa prevista pelo art. 467 da CLT; n) vale-refeição; o) multas
- MATHEUS GASTALDI SILVA
por atraso salarial; e p) multa normativa.
A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos.
Juros de mora conforme a lei. Correção monetária segundo a
previsão da Súmula nº 381 C. TST. Descontos previdenciários de
acordo com a Súmula nº 368 do C. TST. Descontos fiscais
Tomar ciência do alvará eletrônico expedido id 03db3c6 (ted-
conforme IN nº 1.145/2011 da RFB. Para os efeitos do art. 832, § 3°
siscondj BB).
da CLT, declaro que compõem o salário de contribuição as parcelas
SAO VICENTE/SP, 22 de março de 2022.
de natureza salarial, observado o disposto no art. 28 da Lei nº.
8.212/91.
LILIANNE REITER
Servidor
Honorários advocatícios conforme fundamentação.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Processo Nº ATOrd-1001124-96.2021.5.02.0482
RECLAMANTE
MARIA CECILIA PEREIRA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
CARLOS DEL POZO PRIOR(OAB:
377175/SP)
ADVOGADO
REGGIANE APARECIDA GOMES
CARDOSO DEL POZO(OAB:
224304/SP)
RECLAMADO
UNIAO PELA BENEFICENCIA
COMUNITARIA E SAUDE
ADVOGADO
JAIME DA COSTA(OAB: 113484/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da
condenação provisoriamente arbitrado em R$ 40.000,00, no valor
de R$ 800,00, isenta a 2ª reclamada.
Intimem-se.
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001124-96.2021.5.02.0482
RECLAMANTE
MARIA CECILIA PEREIRA DO
NACIMENTO
ADVOGADO
CARLOS DEL POZO PRIOR(OAB:
377175/SP)
ADVOGADO
REGGIANE APARECIDA GOMES
CARDOSO DEL POZO(OAB:
224304/SP)
RECLAMADO
UNIAO PELA BENEFICENCIA
COMUNITARIA E SAUDE
ADVOGADO
JAIME DA COSTA(OAB: 113484/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- MARIA CECILIA PEREIRA DO NACIMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b142ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
JUSTIÇA DO
formulados por MARIA CECILIA PEREIRA DO NACIMENTO em
face de UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE e
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, para:
INTIMAÇÃO
I. CONDENAR as reclamadas, sendo a 2ª reclamada de forma
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b142ad
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