TRT2 29/03/2022 - Pág. 6981 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SAO PAULO/SP, 29 de março de 2022.
6981
É cediço que em 19/12/2013 foi instalado o Fórum Regional
ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO
Juíza do Trabalho Substituta
Trabalhista da Zona Leste, cuja competência funcional é restrita à
região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade
Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim
Processo Nº ATOrd-1000405-84.2022.5.02.0610
RECLAMANTE
G.D.S.C.
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA
SILVA BARBOSA DOS SANTOS(OAB:
105476/SP)
ADVOGADO
ELIANE FERREIRA CEZAR(OAB:
213528/SP)
ADVOGADO
MARGARETE BRANZANI RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 153885/SP)
RECLAMADO
A.I.E.C.D.M.A.L.
Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente,
observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona
Leste, constantes do anexo 1 da Portaria GP nº 88/2013.
Assim, considerando que os CEPs do domicílio do autor e da
prestação de serviços não se enquadram na competência do foro
da Zona Leste, em respeito às regras de competência funcional do
Juízo, frise-se, absoluta e improrrogável, e objetivando preservar
Intimado(s)/Citado(s):
intangível o princípio do juiz natural, declino da competência para
- G.D.S.C.
processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 87b023d.
autos à livre distribuição de uma das Varas do Trabalho do Fórum
Ruy Barbosa de São Paulo, via sistema PJe.
Processo Nº CumSen-1001861-06.2021.5.02.0610
AUTOR
MARIA PAULA VITALE FRAGOSO
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intime-se o(a) reclamante.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 29 de março de 2022.
ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- MARIA PAULA VITALE FRAGOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148533f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
Processo Nº ATOrd-1001234-75.2016.5.02.0610
RECLAMANTE
EDER FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
OVIDIO LOPES GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 14798/SP)
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
MILTON ROBERTO DE CARVALHO
SERRALHERIA - ME
RECLAMADO
CONCREJATO SERVICOS
TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
93542/SP)
ARREMATANTE
MANOEL NARCISIO SILVA
MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
São Paulo, 28 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença de processo originário do
Juízo da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Id. fdca889).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2323c2e
proferido nos autos.
A decisão foi proferida de forma genérica, cabendo ao exequente,
por interpretação sistemática dos incisos I do parágrafo 2º do art. 98
e I do art. 101, ambos da Lei 8.078/90, promover a liquidação e a
execução individualmente, no foro em que tramitou a ação especial,
da prestação do serviço ou no foro de domicílio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180445
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)