TRT2 20/04/2022 - Pág. 10414 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10414
LUCIANA GOES NONATO
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Indefiro a expedição de ofícios conforme pretendido, uma vez que
as intermediadoras indicadas prestam serviço de administração de
INTIMAÇÃO
máquinas de cartões de crédito, sendo que estas máquinas são
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 407b34d
meio de pagamento, não de retenção de valores.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Quanto às administradoras de cartões, Mastercard, Visa e ELO,
indefiro, igualmente, pois se trata de medida inócua haja vista que
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
todos os rendimentos porventura recebidos pelo devedor por este
Trabalho de Diadema/SP.
meio de pagamento são necessariamente depositados pelas
DIADEMA/SP, data abaixo.
operadoras em contas bancárias vinculadas ao CNPJ do operador,
LUCIANA GOES NONATO
DESPACHO
cuja tentativa de penhora poderá ser realizada via convênio
SISBAJUD.
Vistos.
Assim sendo, manifeste-se o reclamante e requeira o quê de
Indefiro a expedição de ofícios conforme pretendido, uma vez que
direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
as intermediadoras indicadas prestam serviço de administração de
O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu
máquinas de cartões de crédito, sendo que estas máquinas são
interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da
meio de pagamento, não de retenção de valores.
CLT).
Quanto às administradoras de cartões, Mastercard, Visa e ELO,
Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo
indefiro, igualmente, pois se trata de medida inócua haja vista que
prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT.
todos os rendimentos porventura recebidos pelo devedor por este
Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta
meio de pagamento são necessariamente depositados pelas
“sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar
operadoras em contas bancárias vinculadas ao CNPJ do operador,
pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito
cuja tentativa de penhora poderá ser realizada via convênio
jurídico.
SISBAJUD.
Nada mais.
Assim sendo, manifeste-se o reclamante e requeira o quê de
DIADEMA/SP, 20 de abril de 2022.
direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu
interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da
CLT).
Processo Nº ATOrd-0075700-25.2002.5.02.0262
RECLAMANTE
FRANCISCA EDIVALDA LIMA DIAS
ADVOGADO
ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB:
122246/SP)
ADVOGADO
JUCENIR BELINO ZANATTA(OAB:
125881/SP)
RECLAMADO
WALDECIR DOS REIS
RECLAMADO
LUIZ VALTER SILVA
RECLAMADO
CLAER LAVANDERIA HOSPITALAR
LTDA.
RECLAMADO
GS DO BRASIL LTDA.
RECLAMADO
LAERCIO JOSE NICOLAU
RECLAMADO
LAVANDERIA ACME S/C LTDA
ADVOGADO
ELIAS TEIXEIRA BARBOSA
FILHO(OAB: 148793/SP)
RECLAMADO
RUDIBERTO LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAVANDERIA ACME S/C LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181404
Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo
prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT.
Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta
“sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar
pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito
jurídico.
Nada mais.
DIADEMA/SP, 20 de abril de 2022.
ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000007-61.2015.5.02.0262
RECLAMANTE
JOSE WELITON DA SILVA
ADVOGADO
JEFERSON RUSSEL HUMAITA
RODRIGUES BARBOSA(OAB:
385746/SP)
RECLAMADO
ELANIA PINHEIRO DE LIMA
RECLAMADO
ELANIA PINHEIRO DE LIMA
TRANSPORTE - ME