TRT2 04/05/2022 - Pág. 1555 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MARCOS MUNHOZ(OAB: 109660/SP)
CPF ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
CPF NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
CPF EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA DE ABREU ALMEIDA MANZANO
1555
Processo Nº ATOrd-1000767-81.2020.5.02.0020
RECLAMANTE
MARIA LUIZA DE ABREU ALMEIDA
MANZANO
ADVOGADO
MARCOS MUNHOZ(OAB: 109660/SP)
RECLAMADO
CPF ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
RECLAMADO
CPF NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
RECLAMADO
CPF EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MARTINO(OAB:
109008/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CPF EMPREENDIMENTOS LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f06e52
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Id 7ef6730: Defiro a penhora requerida.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f06e52
Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel matrícula
proferido nos autos.
nº 57.432, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, na
fração ideal de 100%, de propriedade da executada CPF
Id 7ef6730: Defiro a penhora requerida.
EMPREENDIMENTOS LTDA, que fica neste ato nomeado como
Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel matrícula
FIEL DEPOSITÁRIO, devendo a este ser dada ciência da penhora e
nº 57.432, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, na
da presente nomeação.
fração ideal de 100%, de propriedade da executada CPF
Tratando-se de condomínio, intime-se o síndico para que informe,
EMPREENDIMENTOS LTDA, que fica neste ato nomeado como
no prazo de 05 (cinco) dias, a eventual existência de débitos
FIEL DEPOSITÁRIO, devendo a este ser dada ciência da penhora e
condominiais.
da presente nomeação.
Oficie-se, ainda, a Prefeitura de Santos para que informe a este
Tratando-se de condomínio, intime-se o síndico para que informe,
Juízo a eventual existência de débitos relativos ao imóvel
no prazo de 05 (cinco) dias, a eventual existência de débitos
penhorado.
condominiais.
Cumpridas as providências, registre-se a penhora por meio do
Oficie-se, ainda, a Prefeitura de Santos para que informe a este
sistema ARISP.
Juízo a eventual existência de débitos relativos ao imóvel
Decorrido o prazo recursal, encaminhe-se o bem penhorado à hasta
penhorado.
pública.
Cumpridas as providências, registre-se a penhora por meio do
Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante
sistema ARISP.
quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da
Decorrido o prazo recursal, encaminhe-se o bem penhorado à hasta
Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-
pública.
rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art.
Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante
908, §1º do CPC).
quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da
O lance mínimo deverá estar em consonância com os ditames
Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-
legais, nos termos do art. 891 do CPC.
rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022.
908, §1º do CPC).
RAPHAEL JACOB BROLIO
O lance mínimo deverá estar em consonância com os ditames
Juiz do Trabalho Substituto
legais, nos termos do art. 891 do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181999