TRT2 04/05/2022 - Pág. 15679 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15679
ADVOGADO
RAPHAEL JOSE DE MORAES
CARVALHO(OAB: 162482/SP)
ANTONIO JORGE COSTA
MALAQUIAS
MARIA AMELIA BARROCA
MAGALHAES LEITE
RANIERI CECCONI NETO(OAB:
115692/SP)
MAGALHAES COMERCIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
isentar a reclamante do pagamento de honorários
sucumbenciais.
AGRAVADO
No mais, manter íntegra a decisão proferida, tudo nos termos
AGRAVADO
da fundamentação.”
ADVOGADO
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022.
AGRAVADO
LUIS ANTONIO FOZZATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0085600-73.1999.5.02.0444
Relator
SONIA MARIA LACERDA
AGRAVANTE
DAMIANA COSTA
ADVOGADO
RAPHAEL JOSE DE MORAES
CARVALHO(OAB: 162482/SP)
AGRAVADO
ANTONIO JORGE COSTA
MALAQUIAS
AGRAVADO
MARIA AMELIA BARROCA
MAGALHAES LEITE
ADVOGADO
RANIERI CECCONI NETO(OAB:
115692/SP)
AGRAVADO
MAGALHAES COMERCIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIANA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:65afd43, cujo dispositivo
segue abaixo copiado:
“(…) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AMELIA BARROCA MAGALHAES LEITE
Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de
petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL, a fim de autorizar a expedição de ofício à Receita
Federal, com determinação para penhora de eventual crédito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
decorrente de restituição de imposto de renda, exceto os
oriundos do salário e aposentadoria, nos termos da
fundamentação.
INTIMAÇÃO
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOMAR
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:65afd43, cujo dispositivo
LUZ DE VASSIMON FREITAS”
segue abaixo copiado:
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022.
“(…) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de
LUIS ANTONIO FOZZATI
petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
Diretor de Secretaria
PARCIAL, a fim de autorizar a expedição de ofício à Receita
Federal, com determinação para penhora de eventual crédito
decorrente de restituição de imposto de renda, exceto os
oriundos do salário e aposentadoria, nos termos da
fundamentação.
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOMAR
LUZ DE VASSIMON FREITAS”
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022.
LUIS ANTONIO FOZZATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0085600-73.1999.5.02.0444
Relator
SONIA MARIA LACERDA
AGRAVANTE
DAMIANA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181999
Processo Nº AP-0085600-73.1999.5.02.0444
Relator
SONIA MARIA LACERDA
AGRAVANTE
DAMIANA COSTA
ADVOGADO
RAPHAEL JOSE DE MORAES
CARVALHO(OAB: 162482/SP)
AGRAVADO
ANTONIO JORGE COSTA
MALAQUIAS
AGRAVADO
MARIA AMELIA BARROCA
MAGALHAES LEITE
ADVOGADO
RANIERI CECCONI NETO(OAB:
115692/SP)
AGRAVADO
MAGALHAES COMERCIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALHAES COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA