TRT2 20/05/2022 - Pág. 16744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16744
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA
NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO,
MARIA FONSECA BERES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO
BIANCA BASTOS.
VIGNOTTO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
FRITSCHY LOURO.
FRITSCHY LOURO.
Ante o exposto
Ante o exposto
ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos
Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime,
recursos ordinários da reclamada e da reclamante, REJEITAR A
CONHECER o recurso interposto e no mérito DAR-LHE
PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTORA, e, no mérito, DAR
PROVIMENTO PARCIAL, (1) para condenar a 2ª reclamada, P&G,
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PATRONAL para: a)
a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas na
pronunciar a prescrição total da pretensão relativa a diferenças do
presente ação e não pagas pela responsável principal, LIQ CORP,
adicional de periculosidade e extinguir o feito, no particular, com
(2) para excluir a condenação da reclamante ao pagamento de
resolução de mérito (art. 487, II, do CPC), b) revogar a concessão
honorários sucumbenciais em benefício das reclamadas, nos
da gratuidade da justiça à autora e c) condenar a obreira ao
termos da fundamentação do voto da Relatora.
pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre
P/ Ronald Ayres Lacerda
o valor da causa atribuído aos pedidos julgados improcedentes ou
Diretor de Secretaria
declarados prescritos, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2022.
OBREIRO para incluir na condenação o pagamento de diferenças
de horas extras, a partir de 11/11/2017, pela não observância da
VICTOR FARAH BRAHIM
redução ficta da hora noturna, assim consideradas as horas
Diretor de Secretaria
laboradas das 22h00 às 05h00; tudo nos termos da fundamentação
do voto da Relatora. Rearbitra-se à condenação o valor de R$
Processo Nº ROT-1000900-62.2021.5.02.0029
Relator
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRENTE
IRENE DA SILVA PEREIRA
FERNANDES DAVID
ADVOGADO
WELLINGTON SOUZA DA
SILVA(OAB: 431114/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRIDO
IRENE DA SILVA PEREIRA
FERNANDES DAVID
ADVOGADO
WELLINGTON SOUZA DA
SILVA(OAB: 431114/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
15.000,00 (quinze mil reais), para todos os efeitos legais.”
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2022.
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000900-62.2021.5.02.0029
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRENTE
IRENE DA SILVA PEREIRA
FERNANDES DAVID
ADVOGADO
WELLINGTON SOUZA DA
SILVA(OAB: 431114/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRIDO
IRENE DA SILVA PEREIRA
FERNANDES DAVID
ADVOGADO
WELLINGTON SOUZA DA
SILVA(OAB: 431114/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE DA SILVA PEREIRA FERNANDES DAVID
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:7411955, que
teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as)
Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182875
- IRENE DA SILVA PEREIRA FERNANDES DAVID