TRT2 30/05/2022 - Pág. 4894 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
Ressalto que caso o(s) bem(ns) localizado(s) em pesquisa
4894
proferido nos autos.
patrimonial encontrar(em)-se alienado(s) fiduciariamente, restará
indeferida a penhora, vez que se trata de propriedade resolúvel,
CONCLUSÃO
com a posse indireta transferida ao credor fiduciário, ficando o
devedor apenas com a posse direta e a condição de depositário,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara
nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei n.º 9.514/97. Não sendo o
do Trabalho de São Paulo/SP.
bem de propriedade da executada, ao menos até a quitação total da
SÃO PAULO, data abaixo.
dívida, não poderá ser atingido pela execução, por pertencer a
Luciano de Souza Novais
pessoa alheia à lide (artigo 790 do CPC/2015).
4.b) Inexistindo bens livres e desimpedidos passíveis de execução
DESPACHO
até ulteriores termos, deverá o(a) reclamante se manifestar
expressamente acerca do interesse na instauração de incidente de
Solicite-se via sistema conveniado ARISP a matrícula do imóvel de
desconsideração de personalidade jurídica da(s) executada(s),
n° 142.478 (6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), a fim
conforme art. 855-A e seguintes, da CLT, no prazo e sob as penas
de verificar o andamento do pedido de averbação de penhora de
acima, juntando aos autos ficha de breve relato atualizada
direitos (#id:c5c67a1).
perante a Junta Comercial, ou cópia dos atos constitutivos da
A penhora do veículo de placa EDN1999 já foi determinada,
reclamada.
conforme despacho (#id:8a450ef).
Na inércia da parte, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
Determino a penhora dos veículos de placas DYC0048 e EBR7965,
independentemente de nova intimação.
nos mesmos termos do despacho referido acima (#id:8a450ef).
Intimem-se as partes.
Informe o reclamante o endereço para onde serão removidos
SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2022.
os veículos, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se o
FABIO RIBEIRO DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos,
conforme endereços de localização destes, segundo a
manifestação do reclamante (#id:c94af48).
Processo Nº ATOrd-1001256-58.2016.5.02.0053
RECLAMANTE
DANIEL MENDONCA BORBA
ADVOGADO
MATEUS FERREIRA FURIATO(OAB:
272469/SP)
RECLAMADO
RAFAEL FRANCISCO GOMES
RECLAMADO
O.P AUTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
ERMELIO LEITEIRO JUNIOR(OAB:
276475/SP)
TERCEIRO
MARGARETE FLORIANO YUASA
INTERESSADO
ADVOGADO
ERMELIO LEITEIRO JUNIOR(OAB:
276475/SP)
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
Gisele Carvalho dos Santos
INTERESSADO
ADVOGADO
CAMILA DE NICOLA JOSE(OAB:
338556/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- O.P AUTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cde9cb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183253
Intime-se o reclamante.
SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2022.
FABIO RIBEIRO DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0002676-28.2010.5.02.0053
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
ADVOGADO
JONATHAN LANGUIDI VAN
STIJN(OAB: 278193/SP)
ADVOGADO
NATHALIA LE PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 444674/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE VIANA DE SOUZA(OAB:
309652/SP)
ADVOGADO
ROBERTA DE GIUSSIO
OLIVEIRA(OAB: 187160/SP)
RECLAMADO
KATIA CRISTINA RIGOTTI KALIL
DEBS
ADVOGADO
RANZIL ANTONIO MARQUES(OAB:
275543/SP)
RECLAMADO
ANDRE LUIZ KALIL DEBS
ADVOGADO
RANZIL ANTONIO MARQUES(OAB:
275543/SP)
RECLAMADO
FAMILIA MASANO PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO MACHADO JUNIOR(OAB:
113184/SP)
TERCEIRO
2ª Vara Cível de Foro Central de São
INTERESSADO
Paulo/SP
ARREMATANTE
HONORIO PEDRO MARCHATTO
JUNIOR