TRT2 06/06/2022 - Pág. 5336 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
JORGE MARCOS PEREIRA SOARES
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
RODRIGO FIGUEIREDO
5336
valor específico a servir de base de cálculo da verba, incidindo na
hipótese o § 18 do citado dispositivo legal.
Mantenho a constrição judicial anteriormente realizada com
fundamento no poder geral de cautela, tornando-a definitiva.
Dê-se ciência, ainda, ao executado JORGE MARCOS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
SOARES do bloqueio Sisbajud #id:78e333a e #id:a9bd5e7 para,
- WENDELL EMANUEL FERREIRA
querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT, bem como
acerca da liberação do valor ainda que inferior ao débito ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reclamante e aguarde-se pelo prazo legal. O silêncio será entendido
como concordância.
fls. 323/370 (ID. ad8c424): tendo em vista a certidão do Sr Oficial
INTIMAÇÃO
de Justiça, ciência ao(à) exequente acerca da resposta às
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eee52c
pesquisas efetuadas por meio dos convênios SISBAJUD,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RENAJUD, INFOJUD/DOI e ARISP.
DISPOSITIVO
Considerando-se o disposto na Portaria RFB nº 1384, de 09 de
Isto posto, nos termos do art. 136 do CPC, julgo PROCEDENTE o
setembro de 2016, bem como no art. 28, inciso I, do Decreto nº
presente incidente processual para reconhecer a
10.046, de 09 de outubro de 2019, retira-se o sigilo do resultado da
desconsideração da personalidade jurídica da ré COURRIER
pesquisa realizada por meio do convênio INFOJUD/DOI, juntado
BRASIL LOGISTICA LTDA - EPP (CPF/CNPJ 02.107.321/0001-15)
aos autos em anexo ao #id:ad8c424, apenas em relação ao
nos autos principais, devendo a execução voltar-se de modo
reclamante/exequente, sendo que o mesmo será responsável pelo
solidário ao sócio
sigilo das informações ali contidas.
• JORGE MARCOS PEREIRA SOARES, CPF: 013.325.068-79,
Em razão do retorno negativo/positivo da pesquisa patrimonial em
RESIDENTE À RUA - CND ALPES DE NAZERE, 198, ALPES
nome dos sócios, indique o(a) autor(a), no prazo de 30 dias, meios
DE NAZARE,
para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
NAZARE PAULISTA - SP, CEP 12960-000
arquivo provisório e incidência do art. 11-A da CLT.
Intime-se.
e, ainda, de modo subsidiário em face dos sócios:
• LUCINALVA OLIVEIRA RIOS, CPF: 142.468.168-50,
RESIDENTE À RUA DOS MORANGOS, 21, VILA MARIA, SAO
EDUARDO DE PAULA VIEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PAULO - SP, CEP 02168-090
• RODRIGO FIGUEIREDO, CPF: 302.156.978-12,
RESIDENTE À AVENIDA JULIO PRESTES, 213, BL 01 - APTO.,
VILA GALVAO,
GUARULHOS - SP, CEP 07063-010
• ADRIANA MARTINS POSO, CPF: 140.269.838-03,
RESIDENTE À RUA LUPICINIO RODRIGUES, 69, CASA 01,
VILA ALVINOPOLIS,
SAO BERNARDO DO CAMPO -SP, CEP: 09891-060
Tudo nos termos da fundamentação supra. Deixo de arbitrar os
honorários sucumbenciais uma vez que se trata de incidente
processual que não inaugurou uma nova relação jurídica processual
autônoma e prevista no art. 85, § 1º, do CPC, bem como não há
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183578
Processo Nº ATOrd-0002665-67.2013.5.02.0061
RECLAMANTE
WENDELL EMANUEL FERREIRA
ADVOGADO
FIRMINO BARBOSA
SOBRINHO(OAB: 109140/SP)
RECLAMADO
ADRIANA MARTINS POSO
RECLAMADO
COURRIER BRASIL LOGISTICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
RECLAMADO
LUCINALVA OLIVEIRA RIOS
RECLAMADO
PROV COMERCIAL ELETRICA LTDA
- ME
ADVOGADO
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
RECLAMADO
ZATARA COMERCIAL E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
RECLAMADO
JORGE MARCOS PEREIRA SOARES
ADVOGADO
PAULO CESAR OLIVEIRA
MARTINEZ(OAB: 180884/SP)
RECLAMADO
RODRIGO FIGUEIREDO