TRT2 14/06/2022 - Pág. 4079 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Edital
4079
Participacoes S.A. CNPJ: 07.283.631 /0001-04, Jose Luiz Nogueira
Fernandes CPF: 005.258.558-15, Lucky Sun Participacoes S.A.
Processo Nº ATOrd-69.2007.5.02.0057">0233300-69.2007.5.02.0057
RECLAMANTE
JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMADO
JOSE LUIZ NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADO
SIDNEY PAGANOTTI(OAB: 79877/SP)
RECLAMADO
LUCKY SUN PARTICIPACOES S.A.
RECLAMADO
LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES
RECLAMADO
ESTRELA AZUL SERVICOS
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECLAMADO
RENATA SAMPAIO FERNANDES
AMARAL
RECLAMADO
ALIANCA AZUL
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 07.283.607/0001-75, Luiz Felipe Sampaio Fernandes CPF:
163.824.758-74, Renata Sampaio Fernandes Amaral CPF:
105.510.338-43), ID. bf2af39.
Regularmente intimados, apenas o suscitado Jose Luiz Nogueira
Fernandes apresentou impugnação noID. 42664e2.
DECIDO
Não foram localizados bens da empresa reclamada para saldar a
execução. No caso em comento, inclusive, a executada está em
processo falimentar. Assim,a inidoneidade da empresa executada é
fundamento suficiente para o direcionamentoda execução em face
dos sócios.
Da análise da Ficha Cadastral da Jucesp no ID. dbb71ee, os sócios
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIANCA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
S.A.
da executada são as pessoas jurídicas Alianca Azul
Empreendimentos e Participacoes S.A. e Lucky Sun Participacoes
S.A..
O suscitado Jose Luiz Nogueira Fernades, tal como declinado em
PODER JUDICIÁRIO
sua impugnação, exerce a função de diretor da empresa. E os
JUSTIÇA DO
demais suscitados Luiz Felipe Sampaio Fernandes e Renata
Sampaio Fernandes Amaral constam como representantes das
empresas sócias da executada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Sendo assim, de rigor a inclusão no polo passivo das sócias Alianca
Azul Empreendimentos e Participacoes S.A. e Lucky Sun
Destinatário: ALIANCA AZUL EMPREENDIMENTOS E
Participacoes S.A.., e o prosseguimento da execução contra as
PARTICIPACOES S.A.
mesmas, nos termos da ordem preferencial prevista no art. 10-A da
CLT.
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o incidente de
Paulo/SP, INTIMA ALIANCA AZUL EMPREENDIMENTOS E
desconsideração de personalidade jurídica da reclamadaEstrela
PARTICIPACOES S.A., acerca da Sentença proferida na Ação
Azul Serviços e Acessórios Ltda, determinando a inclusão das
Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 0233300sócias pessoas jurídicasAlianca Azul Empreendimentos e
69.2007.5.02.0057, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOSE
Participacoes S.A. e Lucky Sun Participacoes S.A.. , e o
RODRIGUES DA SILVA contra ESTRELA AZUL SERVICOS
prosseguimento da execução em face das mesmas, tudonos
ACESSORIOS LTDA e outros (6):
termos da fundamentação.
"Trata-se deincidente de desconsideração de personalidade jurídica
Transitada em julgado, exclua-se do polo passivo o suscitadoJose
suscitado porJOSÉ RODRIGUES DA SILVA no ID. 53f8570.
Luiz Nogueira Fernades, e incluam-se as sóciasAlianca Azul
Indeferida a instauração por determinada a habilitação perante o
Empreendimentos e Participacoes S.A. (CNPJ: 07.283.631 /0001Juízo Falimentar, conforme decisão de ID.58de9fb.
04) e Lucky Sun Participacoes S.A. (CNPJ: 07.283.607/0001-75)
Agravo de Petição interposto pelo reclamante, ID. 5158b34.
com o prosseguimento da execução contra as mesmas.
Acórdão da 1ª Turma deste E. Tribunal, determinandoa instauração
SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2022.
do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA
executada Estrela Azul Serviços e Acessórios Ltda e autorizar o
Juíza do Trabalho Substituta "
prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, ID.
c4a2ae3.
Em cumprimento ao V. Acórdão, foi instaurado o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e determinada a
SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2022.
intimação dos suscitados (Alianca Azul Empreendimentos e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184010