TRT2 15/06/2022 - Pág. 12685 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MARCO SICARINE COSTA DA SILVA
MANUELA DE JESUS
ANDRADE(OAB: 421921/SP)
FERNANDO DO VALLE
NETINHO(OAB: 256245/SP)
RAFAEL G. DA SILVA EMPORIO
JEFFERSON DOUGLAS DE
OLIVEIRA(OAB: 333442/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
12685
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) do Id 21217bd - e-mail recebido da CEF.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL G. DA SILVA EMPORIO
SANTOS/SP, 15 de junho de 2022.
MARIA CLAUDIA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
Servidor
JUSTIÇA DO
Destinatário: RAFAEL G. DA SILVA EMPORIO
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Processo Nº ATSum-1000272-95.2021.5.02.0442
RECLAMANTE
SILVIO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
EDVANIA FREITAS DA SILVA(OAB:
438329/SP)
RECLAMADO
ENGETELLES REFORMAS E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
WINSTON MEDEIROS
HENRIQUE(OAB: 187222/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado(a) do Id 485cf24 - e-mail recebido do TRT SP -
- SILVIO SANTOS OLIVEIRA
SPRHPTI.
PODER JUDICIÁRIO
SANTOS/SP, 15 de junho de 2022.
JUSTIÇA DO
MARIA CLAUDIA FERNANDES
INTIMAÇÃO
Servidor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2f5fe
Processo Nº ATOrd-1000370-17.2020.5.02.0442
RECLAMANTE
ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA
CARDOSO
ADVOGADO
PAOLA TIAGO MARIA(OAB:
326956/SP)
ADVOGADO
BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS
DE SOUSA(OAB: 228541/SP)
RECLAMADO
MEGARA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
DANIELLE NASCIMENTO
BREDARIOL CAMPOS(OAB:
165240/SP)
ADVOGADO
THIAGO TESTINI DE MELLO
MILLER(OAB: 154860-A/SP)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito
aplicável a 02ª Vara do Trabalho de Santos, nestes autos de
Reclamação Trabalhista proposta por SILVIO SANTOS OLIVEIRA
em face de ENGETELLES REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA,
julgandoPROCEDENTES EM PARTE, nos termos da
fundamentação, sob pena de execução:
Rejeito as preliminares.
Intimado(s)/Citado(s):
Declaro o término do contrato em 13/06/2022, por rescisão indireta.
- MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Obrigações de fazer, FGTS, multa de 40% do FGTS, consoante
fundamentação, observadas as penas fixadas.
Pagamento de aviso prévio-42 dias, férias com 1/3 integrais simples
PODER JUDICIÁRIO
de 2020/2021, 2021/2022 e proporcionais de 02/12 , 13º salário-
JUSTIÇA DO
2022- 06/12.
Tais valores e contribuições previdenciárias e fiscais serão
apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os
Destinatário: MEGARA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184105
limites da fundamentação, assim como a dedução/compensação de
valores por idênticos títulos daquelas reconhecidas em juízo, não se