TRT2 15/06/2022 - Pág. 6479 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000906-38.2022.5.02.0610
RECLAMANTE
MIZAEL BASTOS DE LIMA
ADVOGADO
SANDRA REGINA SANTANA(OAB:
280632/SP)
RECLAMADO
JONEL COMERCIO DE GESSO LTDA
- ME
ADVOGADO
VANIA PEREIRA CAVALCANTE
SALDANHA(OAB: 325557/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
6479
CLARO S.A.
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
FABIANO LAMENZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIZAEL MACIEL GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MIZAEL BASTOS DE LIMA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16cf944
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Julgo EXTINTOS com resolução do mérito, nos termos do art. 487,
II do CPC, os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 347769c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
24/6/2015, e, no mérito,
Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na ação
movida por MIZAEL MACIEL GONCALVES para condenar
ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE
Juíza do Trabalho Titular
diretamente PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA e subsidiariamente CLARO S.A. a pagar no prazo de oito
dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença,
Processo Nº ATOrd-1000906-38.2022.5.02.0610
RECLAMANTE
MIZAEL BASTOS DE LIMA
ADVOGADO
SANDRA REGINA SANTANA(OAB:
280632/SP)
RECLAMADO
JONEL COMERCIO DE GESSO LTDA
- ME
ADVOGADO
VANIA PEREIRA CAVALCANTE
SALDANHA(OAB: 325557/SP)
observados os parâmetros da fundamentação supra que este
decisum integra, as seguintes parcelas:
- diferenças salariais decorrentes da integração do salário “por fora”;
- adicional de insalubridade e integrações ou adicional de
Intimado(s)/Citado(s):
periculosidade e integrações;
- JONEL COMERCIO DE GESSO LTDA - ME
- remuneração de horas extras e integrações;
- salário de dezembro de 2018;
- saldo salarial de janeiro de 2019 (3 dias);
PODER JUDICIÁRIO
- aviso prévio indenizado (39 dias);
JUSTIÇA DO
- décimo terceiro integral de 2018 e proporcional de 2019 (1/12 considerada a projeção ficta do aviso prévio indenizado);
- férias indenizadas proporcionais (11/12 - considerada a projeção
INTIMAÇÃO
ficta do aviso prévio indenizado) e vencidas simples de 2017/2018 e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 347769c
em dobro de 2017/2018 (considerando o alegado em ID. c1a6c04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pág. 12), todas acrescidas do terço constitucional;
- indenização do art. 467 e multa do art. 477 da CLT.
ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE
- diferenças de FGTS mais 40% sobre as diferenças e o depositado;
Juíza do Trabalho Titular
- honorários advocatícios.
Processo Nº ATOrd-1000860-20.2020.5.02.0610
RECLAMANTE
MIZAEL MACIEL GONCALVES
ADVOGADO
ABILANGE LUIZ DE FREITAS
FILHO(OAB: 108488-D/SP)
RECLAMADO
PLESSEY SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Por fim, considerando a necessidade de retificação da baixa na
CTPS, o reclamante deverá proceder à habilitação da Carteira de
Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184105