TRT2 08/07/2022 - Pág. 7289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7289
OJ 376 /TST - SDI - I:
“É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo
celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão
DESPACHO
judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas
de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão
Vistos etc.
condenatória e as parcelas objeto do acordo.”
Considerando-se os Embargos à Execuçao apresentados nos autos
e os termos do art.370 do NCPC, defiro ao embargante o prazo de
Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para
cinco dias para apresentação de prova documental que julgar
homologação do acordo.
necessário, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Fica deferido o mesmo prazo ao embargado para manifestação
SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2022.
sobre os documentos, independentemente de intimação.
YARA CAMPOS SOUTO
Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos.
Juíza do Trabalho Substituta
SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2022.
Processo Nº ATOrd-1001541-60.2015.5.02.0708
RECLAMANTE
MARCOS CESAR BASTOS SANTOS
ADVOGADO
OSCAR DA SILVA BARBOZA(OAB:
63058/SP)
RECLAMADO
ELAINE VILLACA XAVIER
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
RECLAMADO
MILLENIUM EXPRESS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
RECLAMADO
ANTONIO GENIVALDO BEZERRA
XAVIER
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
TERCEIRO
CNSEG -Confederação Nacional de
INTERESSADO
Seguros Gerais e Previdência Privada
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS CESAR BASTOS SANTOS
YARA CAMPOS SOUTO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001541-60.2015.5.02.0708
RECLAMANTE
MARCOS CESAR BASTOS SANTOS
ADVOGADO
OSCAR DA SILVA BARBOZA(OAB:
63058/SP)
RECLAMADO
ELAINE VILLACA XAVIER
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
RECLAMADO
MILLENIUM EXPRESS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
RECLAMADO
ANTONIO GENIVALDO BEZERRA
XAVIER
ADVOGADO
sueli aparecida rodrigues ugarte(OAB:
151729-D/SP)
TERCEIRO
CNSEG -Confederação Nacional de
INTERESSADO
Seguros Gerais e Previdência Privada
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANTONIO GENIVALDO BEZERRA XAVIER
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff56c8b
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff56c8b
proferido nos autos.
Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da
8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP.Embargos à Execução.
CONCLUSÃO
SÃO PAULO, data abaixo
Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da
FERNANDO DEMIQUILI
8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP.Embargos à Execução.
Servidor
SÃO PAULO, data abaixo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185249