TRT2 04/08/2022 - Pág. 18025 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Regional.
Nesse sentido: E-Ag-ARR-1221-78.2012.5.09.0662, Relatora
RECORRIDO
ADVOGADO
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, SBDI-1, DEJT 14/12/2018;
E-RR-657-35.2014.5.04.0641, Relator Ministro Aloysio Corrêa da
ADVOGADO
Veiga, SBDI-I, DEJT 24/2/2017; E-ED-RR-53800-
ADVOGADO
09.2005.5.15.0071, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-
RECORRIDO
ADVOGADO
I, DEJT 23/9/2016; E-RR-180000-87.2006.5.20.0006, Relatora
18025
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
MARINETE DE FREITAS PEREIRA
CAIO MOTTA MELO(OAB:
193701/SP)
LUCIANO JOSE NUNES(OAB:
139793/SP)
FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 249781/SP)
BANCO BRADESCO S.A.
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
Ministra Maria de Assis Calsing, SBDI-I, DEJT 28/10/2011.
DENEGA-SE seguimento.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Doença Ocupacional.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- MARINETE DE FREITAS PEREIRA
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão "quanto à indenização por dano material em forma de
pensionamento mensal vitalício, a sentença afastou sua
PODER JUDICIÁRIO
conversão em parcela única (ID fddfb76 - Pág. 6), razão pela
JUSTIÇA DO
qual é inócuo o recurso da reclamada quanto ao redutor e aos
demais parâmetros para fixação da verba "- ,não se vislumbra
ofensa aos dispositivos legais e constitucionais invocados.
Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f22061
proferida nos autos.
jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas doTribunal
Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE BANCO BRADESCO S.A.
na alínea "a" do artigo 896 da CLT.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
Fica mantido o despacho agravado.
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
Intimem-se.
contrarrazões.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.
/fc
SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1002113-44.2017.5.02.0385
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MARINETE DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO
CAIO MOTTA MELO(OAB:
193701/SP)
ADVOGADO
LUCIANO JOSE NUNES(OAB:
139793/SP)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 249781/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186603
SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1002113-44.2017.5.02.0385
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MARINETE DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO
CAIO MOTTA MELO(OAB:
193701/SP)