TRT2 08/08/2022 - Pág. 16212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
16212
12. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER do
Diretor de Secretaria
recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a
sentença e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando
a reclamada a devolver os descontos efetuados indevidamente a
título de contribuição assistencial, bem como para pagar honorários
advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença em favor do patrono do reclamante. Tudo
conforme fundamentos retro, com juros e correção monetária a
serem decididos na fase de liquidação de sentença. Custas pela
reclamada, calculadas sobre R$350,00, no importe de R$7,00,
isenta.
Processo Nº AP-1001595-23.2016.5.02.0051
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
AGRAVANTE
CRISTOVAO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
OSCAR DA SILVA BARBOZA(OAB:
63058/SP)
AGRAVADO
FABIANA BASTOS FLORENCIO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
AGRAVADO
CABREUVA - EMPREENDIMENTOS
RECREATIVOS LTDA - ME
AGRAVADO
MARCO ANTONIO MORENO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
VOTAÇÃO UNÂNIME
(…)”
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022.
- CABREUVA - EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS LTDA ME
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-1001595-23.2016.5.02.0051
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
AGRAVANTE
CRISTOVAO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
OSCAR DA SILVA BARBOZA(OAB:
63058/SP)
AGRAVADO
FABIANA BASTOS FLORENCIO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
AGRAVADO
CABREUVA - EMPREENDIMENTOS
RECREATIVOS LTDA - ME
AGRAVADO
MARCO ANTONIO MORENO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:efab1ea ,cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(...)
4. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do
recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VOTAÇÃO UNÂNIME
(…)”
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022.
- CRISTOVAO DOS SANTOS BATISTA
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:efab1ea ,cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(...)
4. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do
recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VOTAÇÃO UNÂNIME
(…)”
SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186763
Processo Nº AP-1001595-23.2016.5.02.0051
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
AGRAVANTE
CRISTOVAO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
OSCAR DA SILVA BARBOZA(OAB:
63058/SP)
AGRAVADO
FABIANA BASTOS FLORENCIO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
AGRAVADO
CABREUVA - EMPREENDIMENTOS
RECREATIVOS LTDA - ME
AGRAVADO
MARCO ANTONIO MORENO
SALGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GERACE(OAB:
122584/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA BASTOS FLORENCIO SALGADO