TRT2 23/08/2022 - Pág. 3964 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3964
A reclamante contestou os cálculos da reclamada e apresentou
fiscais.
aqueles que entendeu devidos às fls. 453 a 465. Intimadas, as
Intimem-se.
executadas permaneceram silentes, implicando suas concordâncias
SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2022.
suas concordâncias tácitas, precluindo a oportunidade para
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
contestá-los, nos termos do § 2º, do art. 879, da CLT.
Juiz do Trabalho Titular
Diante do exposto, homologo-os, atualizados até 25.03.2022, e
fixo o montante exequendo, em:
-R$ 1.588,07 principal líquido, deduzida a contribuição social.
-R$ 196,21 taxa Selic.
-R$ 90,27 honorário advocatício de sucumbência.
-R$ 85,57 contribuições sociais empregado+empregador.
-R$ 100,00 custas processuais (acórdão).
=R$2.060,12 TOTAL.
Imposto de renda isento, nos termos da Instrução Normativa
1558/2015, da Receita Federal do Brasil. Dispensada a
manifestação da União (PGF), nos termos da Portaria do Ministério
da Fazenda 582/13.
Os valores deverão sofrer os acréscimos legais até a data do efetivo
pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST.
Processo Nº ATOrd-0001200-20.2008.5.02.0054
RECLAMANTE
RENATO EMANUEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB:
187020-D/SP)
RECLAMADO
SINAPSE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
REINALDO ANDREOLLI
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
MARCIO DE LIMA PEDROSA
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
TERCEIRO
23º TABELIÃO DE NOTAS DA
INTERESSADO
CAPITAL
TERCEIRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE
INTERESSADO
PESSOAS NATURAIS E TABELIAO
DE NOTAS DO 29 SUBDISTRITO DE
SANTO AMARO
Considerando que incumbe ao Juiz fixar o prazo e as condições do
cumprimento da sentença (art. 832, § 1º, da CLT) para pagamento
do valor bruto da execução e tendo em vista a garantia prevista no
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO EMANUEL GOMES DA SILVA
inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. §1º,
do referido art. 5º), determino que a citação a que se refere o art.
880, da CLT, seja feita na pessoa de seu procurador, regularmente
PODER JUDICIÁRIO
constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a
JUSTIÇA DO
falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo
do trabalho revela que a referida 'citação' é, na verdade, mera
'intimação', inexigindo, inclusive, poderes específicos.
Assim, sob pena de imediata penhora e nos termos do art. 835 do
CPC, fixo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para as
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3214cb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
reclamadas, responsáveis solidárias, efetuarem:
a)o depósito judicial atualizado do principal+Selic.
b)o depósito judicial atualizado do honorário de sucumbência.
c)o recolhimento das contribuições sociais, em guia própria, código
2909.
d)o recolhimento das custas, em guia própria, código 187402.
O não recolhimento dos valores, em guias próprias, pela reclamada,
responsável tributária, comprovadas no processo, implicará na
aplicação de multa de 2% sobre o valor em execução em favor da
parte contrária, nos termos do inciso IV e § único, do artigo 774, do
CPC.
Ressalto que o valor incontroverso não será objeto de garantia,
devendo haver pagamento do respectivo valor no prazo assinalado.
Eventual pagamento efetuado diretamente pelo executado ao
exequente não exime aquele da responsabilidade pelos débitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187489
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001200-20.2008.5.02.0054
RECLAMANTE
RENATO EMANUEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB:
187020-D/SP)
RECLAMADO
SINAPSE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
REINALDO ANDREOLLI
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
MARCIO DE LIMA PEDROSA
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
TERCEIRO
23º TABELIÃO DE NOTAS DA
INTERESSADO
CAPITAL