TRT2 14/09/2022 - Pág. 10747 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
10747
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ISAC DE DEUS RAIMUNDO
CARLOS EDUARDO HIDALGO
BRITO(OAB: 268878-D/SP)
GILSON PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 266711/SP)
ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA
ROSA MARIA COELHO DE SOUZA
ANA CRISTINA COELHO DE SOUZA
TERMINUS - ACOMPANHAMENTO,
PORTARIA E LIMPEZA EIRELI - EPP
TATIANA BORGES MAFRA(OAB:
265815/SP)
ROBERTO CARNEIRO COSTA FILHO
YURI VERONEZ CARNEIRO
COSTA(OAB: 405659/SP)
ROBERTO CARNEIRO COSTA
FILHO(OAB: 266080/SP)
EDSON ROBERTO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf83acc
proferido nos autos.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
RECLAMADO
ADVOGADO
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação do
arrematante. À consideração de V.Exa.
Itaquaquecetuba, 13 de setembro de 2022.
Mauro José Pereira
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DESPACHO
ARREMATANTE
ADVOGADO
Vistos etc.
Petição de Id dbf7100: De início, registre-se que o próprio
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
arrematante poderá requerer a retirada da indisponibilidade
(averbações número 15 e 16 do imóvel matriculado sob nº 53.239)
junto aos Juízos que determinaram a ordem, bastando apenas que
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
comprove a arrematação.
Quanto à recusa do cartório de imóveis, sob alegação de que a
reserva do usufruto em favor de Edson Roberto de Souza e Ana
Cristina Coelho foi declarada ineficaz somente sobre 50% do
imóvel, determina-se ao cartório de Registro de Imóveis de Praia
Grande, SP, para averbar na matrícula a ineficácia da doação
realizada pela executada Sra. Ana Cristina Coelho de Souza
(R.09/53.239) sobre os outros 50% do imóvel de matrícula nº
53.239, possibilitando assim a transferência do imóvel.
Confiro ao presente despacho força de ofício para fins de
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
APARECIDA FERRACO(OAB:
40655/SP)
TATIANA BORGES MAFRA(OAB:
265815/SP)
J R NEVES ADMINISTRADORA DE
BENS - EIRELI - ME
JOSE ROBERTO NEVES
FERREIRA(OAB: 384996/SP)
CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS
JOSE ROBERTO NEVES
FERREIRA(OAB: 384996/SP)
CAIO CESAR DE PAULA
CAMPOS(OAB: 292016/SP)
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE PRAIA GRANDE SP
DJANGO DE SOUZA NASCIMENTO
EDUARDO PAULO DOS SANTOS
MARIVALDA CANUTO DOS SANTOS
FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE
FARID MOHAMAD MALAT(OAB:
240593/SP)
ROSA MARIA COELHO DE SOUZA
Sr. Síndico do Condomínio Sunshine
Towe
cumprimento, competindo ao arrematante apresentá-lo ao Sr.
Intimado(s)/Citado(s):
Cartorário para cumprimento, sob pena de multa diária de R$
- ROBERTO CARNEIRO COSTA FILHO
- TERMINUS - ACOMPANHAMENTO, PORTARIA E LIMPEZA
EIRELI - EPP
200,00, a favor da União, sem prejuízo de responder civilmente por
perdas e danos e criminalmente por descumprimento à ordem
judicial.
Por fim, registre-se que já foi resguardado ao cônjuge meeiro o
PODER JUDICIÁRIO
direito à sua quota parte (50%), calculado sobre o valor da
JUSTIÇA DO
avaliação, nos termos do artigo 843, § 2.º, do CPC.
Nada mais.
INTIMAÇÃO
ITAQUAQUECETUBA/SP, 13 de setembro de 2022.
DIEGO TAGLIETTI SALES
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf83acc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Processo Nº ATOrd-1001357-12.2013.5.02.0341
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188708