TRT2 21/09/2022 - Pág. 9627 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
9627
Trabalho de Guarulhos/SP.
de 13.07.2017, intime-se o autor para que, em 30 dias, indique
GUARULHOS/SP, data abaixo.
meios para prosseguimento da execução. Observando, ainda, o
JACIARA FERNANDES FIGUEIREDO
disposto no artigo 11-A, §1º e §2º da CLT.
Servidor
GUARULHOS/SP, 20 de setembro de 2022.
ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO
Homologação de Cálculos - Liquidação
Concordância tácita do(a) reclamada com os valores apresentados.
Por estar em consonância com a sentença proferida e legislação
vigente, HOMOLOGO a liquidação demonstrada pelo(a) autor,
#id:e643fe2, reajustáveis até a data do efetivo pagamento, incluindo
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Atualização dos créditos nos termos do julgamento da ADC 58 pelo
STF utilizando os mesmos índices e juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa
SELIC.
Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no
importe de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo
791-A da CLT.
Custas processuais, pela reclamada, fixadas pelo comando
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1001738-33.2015.5.02.0314
RECLAMANTE
ALEX OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSELITO MACEDO SANTOS(OAB:
165095/SP)
RECLAMANTE
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO
JOSELITO MACEDO SANTOS(OAB:
165095/SP)
RECLAMANTE
JULIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSELITO MACEDO SANTOS(OAB:
165095/SP)
RECLAMANTE
OCIEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSELITO MACEDO SANTOS(OAB:
165095/SP)
RECLAMADO
G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.
ADVOGADO
CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO
FILHO(OAB: 68197/SP)
ADVOGADO
FABIO ROMEU CANTON FILHO(OAB:
106312/SP)
PERITO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
SERRANO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
condenatório, no importe de R$ 200,00, referentes a 27.02.2022.
Cite-se a executada para pagamento do valor exequendo, conforme
Intimado(s)/Citado(s):
- G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.
relatório do PjeCalc, #id:3530ae4, atualizados até data do depósito,
na forma, prazo e penas do artigo 523, §1º do CPC, servindo a
ciência desta decisão como citação para pagamento.
Por oportuno, cumpre registrar que eventuais embargos à execução
PODER JUDICIÁRIO
somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (artigo
JUSTIÇA DO
884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição
acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento,
frente ao disposto no artigo 897, alínea "a" da CLT.
Dispensada a intimação do INSS conforme o Provimento GP/CR de
01/2014, consoante com a portaria 582/2013 do Ministério da
Fazenda.
Transcorrido in albis o prazo, inclua-se o devedor no BNDT ( art.
642-A da CLT). Além disso, em atenção a Recomendação CR nº
69/2020 do TRT da 2ª Região, nos termos dos artigos 782, § 3º do
NCPC e 883-A da CLT, inclusive observado o prazo fixado neste
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0f97a2
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP.
GUARULHOS/SP, data abaixo.
JACIARA FERNANDES FIGUEIREDO
Servidor
último dispositivo, para garantir a efetividade da tutela executiva,
inclua-se o devedor no SERASA e efetive-se o PROTESTO da
Homologação de Cálculos - Liquidação
decisão judicial em seu nome. Quanto ao protesto, observe-se o
procedimento do art. 517 do NCPC, cabendo ao exequente requerer
nos autos a expedição de certidão de inteiro teor, na posse da qual
deverá providenciar junto ao cartório extrajudicial o protesto da
decisão.
Cumprido o acima determinado, em razão da edição da Lei 13.467
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189084
Considero suficientes ao convencimento do juízo os
esclarecimentos prestados pelo perito contábil, bem como os
valores apurados pelo expert, por estar em consonância com a
sentença proferida e legislação vigente, HOMOLOGO a liquidação
demonstrada por este em #id:55d714f.