TRT2 06/10/2022 - Pág. 12637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
12637
recolhidas ao final, sob pena de execução (art. 789-A da CLT).
Intime-se as partes.
SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
Nada mais.
Juíza do Trabalho Substituta
SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000721-76.2012.5.02.0445
RECLAMANTE
GABRIELE ROMEIRO DE CARVALHO
LELES
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA
SANTIAGO(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999/SP)
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
RECLAMADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RECLAMADO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RECLAMADO
CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.
ADVOGADO
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA(OAB: 68723/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-1000571-29.2022.5.02.0445
RECLAMANTE
RUBENILDO JERONIMO DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
HIDROVIAS DO BRASIL
ADMINISTRACAO PORTUARIA
SANTOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570/SP)
RECLAMADO
METODO POTENCIAL ENGENHARIA
S.A.
ADVOGADO
DEBORA FERNANDA FARIA(OAB:
181547/SP)
PERITO
ANDERSON PERIN LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENILDO JERONIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- GABRIELE ROMEIRO DE CARVALHO LELES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494ce27
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
JUSTIÇA DO
Trabalho de Santos/SP.
SANTOS/SP, data abaixo.
FABIOLA LEANDRO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0374091
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos.
III - DISPOSITIVO
Retifico a ata para fazer constar prazo de 05 dias para razões finais
Ante o exposto, nos termos da fundamentação,
e réplica, não 48 horas como constou.
julgoPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
Int.
LIQUIDAÇÃOoposta pela UNIÃOpara determinar que os juros de
....
mora sejam calculados a partir da data da prestação de serviços
SANTOS/SP, 06 de outubro de 2022.
(para a prestação de serviços ocorrida a partir do dia 05/03/2009);
SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
determinando que eventual multa por atraso no pagamento das
Juíza do Trabalho Substituta
contribuições incida somente a partir do exaurimento do prazo da
citação.
Transitada em julgado a presente, PROSSIGA-SE, intimando-se as
partes para a reapresentação da conta nos moldes supra.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 55,35, que deverão ser
recolhidas ao final, sob pena de execução (art. 789-A da CLT).
Intime-se as partes.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189961
Processo Nº ATSum-1000571-29.2022.5.02.0445
RECLAMANTE
RUBENILDO JERONIMO DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
HIDROVIAS DO BRASIL
ADMINISTRACAO PORTUARIA
SANTOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570/SP)