TRT2 11/10/2022 - Pág. 10417 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
ocasião em que será observado o prazo constante do art. 11-A da
CLT.
Em relação à contribuição previdenciária (cotas
empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o
determinado no julgado, além da observância como fato gerador a
10417
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DEILDO JOSE EVANGELISTA
COSTA
Caixa Econômica Federal
Receita Federal
Ministério da Economia
(Superintendência Regional do
Trabalho e emprego)
data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC
desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos
da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT.
Visando a celeridade processual, determino que os cálculos de
Intimado(s)/Citado(s):
- D J E COSTA EMPREITEIRO
- DEILDO JOSE EVANGELISTA COSTA
- SCHOUERI & COUTINHO ENGENHARIA LTDA - ME
liquidação sejam elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de
cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC.
A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite
PODER JUDICIÁRIO
processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao
JUSTIÇA DO
Juízo a sua retificação e homologação.
Na aba Anexar petições ou documentos do PJe, após incluir ou
elaborar a petição de juntada, abaixo, em Incluir anexos, Adicionar,
INTIMAÇÃO
em Selecione o tipo, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a65832f
seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Escolher arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
.pjc.
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a
reclamada poderá se manifestar na sequência, sem nova intimação,
Guarulhos, 10 de outubro de 2022
prazo subsequente de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do
MILENE ASSAD II RIGATO
art. 879, § 2º, da CLT, no formato do Pje-Calc Cidadão, acima
DESPACHO
detalhado.
Sem prejuízo, ao Cejusc, para tentativa de conciliação.
#id:0a32105: Ao reclamante para manifestação, no prazo de 05
As partes deverão comparecer pessoalmente ou
dias.
telepresencialmente (conforme a ser determinado).
Após, venham-me conclusos.
Facultada a presença apenas por meio de advogados com poderes
para transigir.
Int.
GUARULHOS/SP, 10 de outubro de 2022.
GUARULHOS/SP, 10 de outubro de 2022.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000204-18.2019.5.02.0313
RECLAMANTE
GILBERTO CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
marcos cardoso bueno(OAB:
220420/SP)
RECLAMADO
D J E COSTA EMPREITEIRO
ADVOGADO
ADRIANA MACEDO SILVA(OAB:
131431/SP)
RECLAMADO
SCHOUERI & COUTINHO
ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAETANO
MOLINA(OAB: 273675/SP)
ADVOGADO
ADRIANA VALLES LOPES(OAB:
287788/SP)
RECLAMADO
DEILDO JOSE EVANGELISTA
COSTA
ADVOGADO
ADRIANA MACEDO SILVA(OAB:
131431/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190224
Processo Nº ATSum-1000204-18.2019.5.02.0313
RECLAMANTE
GILBERTO CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
marcos cardoso bueno(OAB:
220420/SP)
RECLAMADO
D J E COSTA EMPREITEIRO
ADVOGADO
ADRIANA MACEDO SILVA(OAB:
131431/SP)
RECLAMADO
SCHOUERI & COUTINHO
ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAETANO
MOLINA(OAB: 273675/SP)
ADVOGADO
ADRIANA VALLES LOPES(OAB:
287788/SP)
RECLAMADO
DEILDO JOSE EVANGELISTA
COSTA
ADVOGADO
ADRIANA MACEDO SILVA(OAB:
131431/SP)