TRT2 13/10/2022 - Pág. 9595 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
RECLAMADO
BERNARDO REIS BESTEIRO CLARO
DA FONSECA
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
RAQUEL POSSANI(OAB: 282889/SP)
ALEXSANDER FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 238408/SP)
JOSE ANTONIO DA COSTA
CARREIRA
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
RAQUEL DE AMORIM(OAB:
29344/SC)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
9595
É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das
parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual
inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento,
sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se
cumprido integralmente o acordo.
A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos
previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, no
prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo.
Custas conforme sentença, pela reclamada, a serem recolhidas em
30 dias após o cumprimento do acordo.
Cumprido o acordo e pagos os tributos e despesas acima, o
processo estará extinto com relação à reclamada IN FLIGHT
SOLUTIONS e aos seus sócios BERNARDO REIS BESTEIRO
CLARO DA FONSECA e JOSE ANTONIO DA COSTA CARREIRA,
terceiro e quarto reclamados dos presentes autos.
A execução prosseguirá pelo valor remanescente em face da
primeira reclamada, VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE
Intimado(s)/Citado(s):
TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
- MARCOS NASCIMENTO SILVA
Com o cumprimento do acordo e quitação dos acessórios, excluase do BNDT e liberem-se as penhoras (CNIB: Id 60a3552 e
SERASAJUD: Id 64f81a4).
PODER JUDICIÁRIO
União-PGF (contribuições previdenciárias) - intimação dispensada
JUSTIÇA DO
conforme Portaria do Ministério da Fazenda 582/2013 (contribuição
previdenciária inferior a R$ 20.000,00).
Int.
INTIMAÇÃO
GUARULHOS/SP, 13 de outubro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b575999
proferida nos autos.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 11 de outubro de 2022
HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL
Terceiro reclamado (BERNARDO REIS BESTEIRO CLARO DA
FONSECA) e reclamante conciliados e regularmente representados
(procurações de Id e997050 e Id 16f2c5e).
Registro que o reclamante apresentou petição de ratificação do
acordo (Id c46bb4e).
Desta forma, HOMOLOGO o acordo PARCIAL, nos termos em que
foi proposto na petição de Id 1388c18, para que produza seus legais
e jurídicos efeitos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da liquidação, os
recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos
valores lá discriminados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190252
Processo Nº ATOrd-1000420-47.2017.5.02.0313
RECLAMANTE
MARCOS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JOAB MUNIZ DONADIO(OAB:
148045/SP)
RECLAMADO
BERNARDO REIS BESTEIRO CLARO
DA FONSECA
ADVOGADO
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
ADVOGADO
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)
RECLAMADO
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)
ADVOGADO
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
ADVOGADO
RAQUEL POSSANI(OAB: 282889/SP)
ADVOGADO
ALEXSANDER FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 238408/SP)
RECLAMADO
JOSE ANTONIO DA COSTA
CARREIRA
ADVOGADO
LILIAN DAL SECCHI BENTO(OAB:
152138/SP)
ADVOGADO
JULIANA OIDE PESTANA(OAB:
284581/SP)