TRT2 14/10/2022 - Pág. 15255 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
15255
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LEANDRO PARRAS ABBUD(OAB:
162179/SP)
LUIZ ANTONIO DA SILVA
MARCOS PEREZ MESSIAS(OAB:
236878/SP)
KARLA VALERIA RODRIGUES
PORPORA(OAB: 454892/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:46bacbb, que
- LUIZ ANTONIO DA SILVA
teve como resultado: “É indevida a condenação da parte
beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, na forma do direcionamento do E. STF
PODER JUDICIÁRIO
no julgamento da ADI 5766.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO
JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, ALCINA MARIA
INTIMAÇÃO
FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:46bacbb, que
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
teve como resultado: “É indevida a condenação da parte
beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários
Ante o exposto,
advocatícios sucumbenciais, na forma do direcionamento do E. STF
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do
no julgamento da ADI 5766.
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NEGAR
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO
PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR
JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, ALCINA MARIA
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para isentá-lo
FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.
da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA
termos da fundamentação do voto do Relator.”
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
P/ Ronald Ayres Lacerda
Ante o exposto,
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do
SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2022.
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para isentá-lo
Diretor de Secretaria
da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos
Processo Nº ROT-1000168-34.2020.5.02.0444
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA
MACHADO
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS PEREZ MESSIAS(OAB:
236878/SP)
ADVOGADO
KARLA VALERIA RODRIGUES
PORPORA(OAB: 454892/SP)
RECORRENTE
NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A.
ADVOGADO
LEANDRO PARRAS ABBUD(OAB:
162179/SP)
RECORRIDO
BELFORT BRASIL APOIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
APOLONIO RIBEIRO PASSOS(OAB:
275433/SP)
ADVOGADO
DEAN CARLOS BORGES(OAB:
132309/SP)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS SILVA(OAB:
239519/SP)
RECORRIDO
NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A.
termos da fundamentação do voto do Relator.”
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190356
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2022.
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000168-34.2020.5.02.0444
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA
MACHADO
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS PEREZ MESSIAS(OAB:
236878/SP)
ADVOGADO
KARLA VALERIA RODRIGUES
PORPORA(OAB: 454892/SP)
Relator