TRT2 14/10/2022 - Pág. 16022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
16022
inconformismo com a decisão proferida.A omissão que admite o
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
oferecimento dos embargos declaratórios é aquela referente aos
Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO
tópicos abordados no recurso e não entre os termos do julgado
PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA
impugnado e o entendimento da parte, hipótese não configurada no
APARECIDA GINDRO.
presente caso.
Votação: Unânime.
No caso, o recurso da autora, ora embargante, foi acolhido para
São Paulo, 5 de Outubro de 2022.
"para anular a r. decisão e determinar o retorno à Vara para
prosseguimento do feito, oportunizando a emenda da inicial, caso
entenda necessário".Isto porque, a Origem noticiou que a inicial
veio desacompanhada de "documentos indispensáveis à
propositura da ação, mais especificamente, o documento oficial de
identificação e o comprovante de endereço", de modo que a revelia,
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
no particular, em nada favorece a autora.
Ademais, ainda que assim não fosse, ao revés do que pretende a
Relator
SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2022.
embargante, o presente remédio não se presta a questionar o
acerto ou desacerto do julgado.
ANDREA PICCOLI MAIONI
Rejeito.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001246-83.2021.5.02.0038
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO
PIRES
RECORRENTE
ANA PAULA OLIVEIRA REIS
ADVOGADO
EDUARDO BANNO(OAB: 156014/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU
PAGOTTO(OAB: 424283/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA OLIVEIRA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº 0ceabe7):
10ª TURMA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO TRT/SP Nº 1001246-83.2021.5.02.0038
ORIGEM: 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S.A.
EMBARGADO: ACÓRDÃO de ID. 8b7a426
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em conhecer e REJEITAR os
embargos de declaração opostos pela autora, na forma da
fundamentação do voto do Relator.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190356