TRT2 03/11/2022 - Pág. 8092 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
Processo Nº ATOrd-1000213-64.2018.5.02.0070
RECLAMANTE
ADEILTON JOSE DE AZEVEDO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COELHO
PITOMBEIRA(OAB: 370876/SP)
RECLAMADO
MARIO TOSHIO KAKITSUKA
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
ARENA PAES E DOCES LTDA - ME
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
PANIFICADORA CAIUBI LTDA - EPP
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
PANIFICADORA E CONFEITARIA
FREI LTDA - EPP
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
APARECIDA DOLORES RODRIGUES
DA SILVA KAKITSUKA
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
ARREMATANTE
RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COELHO
PITOMBEIRA(OAB: 370876/SP)
TERCEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
Condomínio Vista Golf
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIZA COUTO LAHDO(OAB:
359922/SP)
8092
quanto aos impostos e multas anteriores à carta de arrematação do
bem, que deverão ficar vinculadas ao antigo proprietário do bem
arrematado, uma vez que a arrematação é modo originário de
aquisição da propriedade ficando desonerado de qualquer exação
tributária (art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020).
#id:ffa567a: Acolho a penhora no rosto do credor cível.
Há outras penhoras já preteritamente acolhidas no feito, a saber:
(i) 10ª VT/SP (#id: f29d064) - Proc nº 1000414-42.2018.5.02.0010 R$ 24.217,61 - atualizado para 10/05/2022)
(ii) 9ª VT/SP (#id:e22be63) - Proc nº 1001130-38.2019.5.02.0009 R$ 152.915,70 - atualizado para 10/05/2022 - esta Vara inclusive
ratificou posteriormente os valores já anteriormente enviados.
(iii) 56ª VT/SP (#id:e168d0c) - Proc nº 1000186-26.2018.5.02.0056 R$ 32.850,72 - atualizado para 10/05/2022;
(iv) 59ª VT/SP (#id:cb865c7) - Proc nº 1000157-64.2018.5.02.0059 R$ 7.065,27 - atualizado para 10/05/2022)
(v) 4ª Vara Cível Santo Amaro/SP - Proc nº 01017127.2022.8.26.0002 - R$ 22.121,90 - atualizado para 10/05/2022),
esta última ora acolhida.
Transfiram os valores a cada uma das Varas respectivas.
Intimado(s)/Citado(s):
Haverá, ainda, sobra de valores da arrematação. Dê-se ciências às
- Condomínio Vista Golf
- RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO
demais Varas deste Regional, para eventual penhora no prazo de
dez dias úteis.
Na inércia, o excedente será liberado ao executado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2022.
ROSELENE APARECIDA TAVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4e2736
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria
DESPACHO
#id:d4d40b9: Informa o arrematante que vem enfrentando
dificuldades para desonerar-se dos tributos municipais incidentes
sobre o imóvel.
Imprimo força de ofício à presente decisão para que possa
encaminhá-la à Secretaria de Finanças do Município e à
Procuradoria do Município de São Paulo, e até mesmo
eventualmente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e
à Procuradoria Geral do Estado para que seja realizada a
desoneração do arrematante RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191244
Processo Nº ATOrd-1000213-64.2018.5.02.0070
RECLAMANTE
ADEILTON JOSE DE AZEVEDO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COELHO
PITOMBEIRA(OAB: 370876/SP)
RECLAMADO
MARIO TOSHIO KAKITSUKA
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
ARENA PAES E DOCES LTDA - ME
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
PANIFICADORA CAIUBI LTDA - EPP
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
PANIFICADORA E CONFEITARIA
FREI LTDA - EPP
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
RECLAMADO
APARECIDA DOLORES RODRIGUES
DA SILVA KAKITSUKA
ADVOGADO
WILSON CANESIN DIAS(OAB:
54126/SP)
ARREMATANTE
RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COELHO
PITOMBEIRA(OAB: 370876/SP)