TRT2 04/11/2022 - Pág. 3282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
contados do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de
3282
proferida nos autos.
execução direta.
CONCLUSÃO
Despicienda a ciência ao INSS (Portaria MF nº 582/2013 - DOU 1
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara
de 13.12.2013).
do Trabalho de São Paulo/SP.
Após, se nada pendente, liberem-se os veículos OPI 5083 e GGN
SAO PAULO/SP, data abaixo.
5520, dê-se baixa e arquivem-se os autos
VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO
DESPACHO
Vistos
#id:4701b95 : Levante-se a restrição que recai sobre o veículo placa
DJP7607, via Renajud.
HOMOLOGO o acordo firmado entre as Reclamadas e o
Reclamante (id. #id:bb7fab6 ), e ratificado por este (#id:12f5598 ),
SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2022.
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
no importe de R$ 90.000,00, para que produza seus legais efeitos.
Tal importância será paga na forma descrita na petição do acordo.
Levantem-se as restrições que recaem sobre os veículos indicados,
conforme convencionado.
Processo Nº ATOrd-0002580-66.2012.5.02.0045
RECLAMANTE
ALEXANDRE OLIVEIRA FIALHO
ADVOGADO
DENISE SCHUNCK BRITO(OAB:
224157/SP)
RECLAMADO
AUTO ESCOLA PRIVATIVA DE
PARELHEIROS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO ARAUJO(OAB:
158077/SP)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES
CHAVES(OAB: 236257/SP)
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES PRIVATIVA DO
VARGINHA LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO ARAUJO(OAB:
158077/SP)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES
CHAVES(OAB: 236257/SP)
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES 'A' PRIVATIVA CASA
GRANDE LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO ARAUJO(OAB:
158077/SP)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES
CHAVES(OAB: 236257/SP)
ARREMATANTE
LUIZ PHELIPE VIEIRA DANTAS
ADVOGADO
EDMILSON BAGGIO(OAB:
130893/SP)
O reclamante ao receber o valor total do acordo dará plena
quitação do objeto do processo e do extinto contrato de
trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas
indenizações de quaisquer espécies.
As contribuições previdenciárias, as custas processuais e
honorários periciais deverão ser recolhidas em até 30 (trinta) dias
contados do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de
execução direta.
Despicienda a ciência ao INSS (Portaria MF nº 582/2013 - DOU 1
de 13.12.2013).
Após, se nada pendente, liberem-se os veículos OPI 5083 e GGN
5520, dê-se baixa e arquivem-se os autos
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESCOLA PRIVATIVA DE PARELHEIROS LTDA
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 'A' PRIVATIVA
CASA GRANDE LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRIVATIVA DO
VARGINHA LTDA - ME
SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2022.
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 343e164
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191335
Processo Nº ATOrd-1001246-28.2022.5.02.0045
RECLAMANTE
JOSE MAURICIO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO KAYO KISSE(OAB:
417846/SP)
RECLAMADO
UNIDOCK'S ASSESSORIA E
LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)