TRT2 07/11/2022 - Pág. 21815 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
21815
Regular a representação processual,id. e451999.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e
Processo Nº RORSum-1000206-98.2021.5.02.0383
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DARLAN BORGES PORTO
ADVOGADO
DOMINGOS GARCIA NETO(OAB:
235519/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SANCHEZ(OAB:
417553/SP)
RECORRIDO
T. F. DOS SANTOS COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ADVOGADO
NATHALIA DEL VECCHIO
NASCIMENTO(OAB: 393038/SP)
Procedimento / Provas / Ônus da Prova / Equiparação Salarial.
Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a
admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do
§ 9º, do art. 896, da CLT.
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,
no sentido de que o reclamante não comprovou a identidade de
funções com o paradigma indicado, não se verifica a alegada
contrariedade à Súmula 6, VIII, do TST.
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento.
- DARLAN BORGES PORTO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b76264b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-1000206-98.2021.5.02.0383 - Turma 10
/ce
Tramitação Preferencial
SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
DARLAN BORGES PORTO
DOMINGOS GARCIA NETO (SP
- 235519)
T. F. DOS SANTOS COMERCIO
Processo Nº RORSum-1000206-98.2021.5.02.0383
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DARLAN BORGES PORTO
ADVOGADO
DOMINGOS GARCIA NETO(OAB:
235519/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SANCHEZ(OAB:
417553/SP)
RECORRIDO
T. F. DOS SANTOS COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ADVOGADO
NATHALIA DEL VECCHIO
NASCIMENTO(OAB: 393038/SP)
Recorrido(a)(s):
DE EMBALAGENS EIRELI -
NATHALIA DEL VECCHIO
Intimado(s)/Citado(s):
- T. F. DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP
Advogado(a)(s):
NASCIMENTO (SP - 393038)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
JUSTIÇA DO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 28/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/10/2022 - id.
5e0c42d).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b76264b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191400