TRT2 09/11/2022 - Pág. 2683 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
2683
prolatada, por seus próprios fundamentos.
surta seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se.
No prazo de 10 (dez) dias, as reclamadas deverão discriminar as
verbas ora pactuadas, sob pena de serem consideradas como
DANIELLE VIANA SOARES
verbas 100% de natureza salarial.
Juíza do Trabalho Substituta
Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor
do acordo, no importe de R$ 820,00, das quais fica isento, uma vez
Processo Nº ATOrd-1000073-49.2020.5.02.0041
RECLAMANTE
MAURICIO ALVARENGA
ADVOGADO
FERNANDO GABRIEL
MONTEIRO(OAB: 429307/SP)
ADVOGADO
MARCOS PAULO HITOS(OAB:
429743/SP)
RECLAMADO
FERNANDO DE ARAUJO
28425186838
RECLAMADO
MAGALI APARECIDA BRITO DE
ARAUJO LANCHONETE - ME
ADVOGADO
CLEONICE DA CONCEICAO
DIAS(OAB: 199332/SP)
RECLAMADO
MAGALI APARECIDA BRITO DE
ARAUJO
RECLAMADO
FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
RECLAMADO
CHEFS DO ACAI BURGER LTDA
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
TERCEIRO
ROSA MARIA CAVALCANTE
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
TERCEIRO
OLAVO VIANA DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
que beneficiário da justiça gratuita.
Liberem-se os depósitos de ID.'s b1b2423 e fc26c11 ao reclamante.
Dou as reclamadas por ciente do valor devido, desde já, para os
efeitos do artigo 880 da CLT, em caso de eventual descumprimento
do acordo e futura execução.
No prazo de 15 (quinze) dias, as reclamadas comprovarão os
recolhimentos previdenciários, se houver, preferencialmente em
guias próprias, sob pena de execução.
Desnecessária a intimação do INSS, nos termos das Portarias MF
nº 582/2013 e PGF nº 839/2013.
Cumprido o acordo, exclua-se a empresa Chefs do Açaí Burger
Ltda. do polo passivo da demanda.
Após, excluam-se os executados do BNDT e a indisponibilidade de
seus bens, via CNIB. Registre-se na tarefa adequada do PJe e
arquivem-se.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2022.
ELIZIO LUIZ PEREZ
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- CHEFS DO ACAI BURGER LTDA
- MAGALI APARECIDA BRITO DE ARAUJO LANCHONETE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d32454
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho,
diante da petição de acordo juntada aos autos (ID. 185effd).
São Paulo, 08 de novembro de 2022
Cristina Dornelas
DECISÃO
Vistos, etc.
Processo Nº ATOrd-1000073-49.2020.5.02.0041
RECLAMANTE
MAURICIO ALVARENGA
ADVOGADO
FERNANDO GABRIEL
MONTEIRO(OAB: 429307/SP)
ADVOGADO
MARCOS PAULO HITOS(OAB:
429743/SP)
RECLAMADO
FERNANDO DE ARAUJO
28425186838
RECLAMADO
MAGALI APARECIDA BRITO DE
ARAUJO LANCHONETE - ME
ADVOGADO
CLEONICE DA CONCEICAO
DIAS(OAB: 199332/SP)
RECLAMADO
MAGALI APARECIDA BRITO DE
ARAUJO
RECLAMADO
FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
RECLAMADO
CHEFS DO ACAI BURGER LTDA
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
TERCEIRO
ROSA MARIA CAVALCANTE
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
TERCEIRO
OLAVO VIANA DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO TADAO
OKUMURA(OAB: 97698/SP)
A 1ª reclamada regularizará a sua representação processual em
cinco dias.
ID. 185effd: Homologo o acordo noticiado pelas partes para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191531
Intimado(s)/Citado(s):
- OLAVO VIANA DE SOUZA